O livro "Manual de Juizados Especiais Cíveis Estaduais" de Thiago de Moraes Silva é uma compilação indispensável para aqueles que trabalham com processos judiciais, já que abrange todos os aspectos pertinentes ao tema. O autor oferece uma análise detalhada da legislação dos Juizados Especiais Estaduais, incluindo as regras de processo e as diferentes ações cabíveis em cada caso. Além disso, o livro fornece informações importantes sobre as diversas modalidades de ações e recursos, bem como sobre a execução das sentenças proferidas pelos juízes. O autor também incluiu importantes informações sobre o financiamento dos processos judiciais e sobre as medidas cautelares, além dos mecanismos de apelação.
Em termos de estrutura do livro, tudo é organizado de maneira clara e acessível. O autor usa parágrafos curtos e linguagem simples para explicar os diversos pontos de direito envolvidos, tornando mais fácil para os leitores entenderem os conteúdos. O livro também contém muitas tabelas e gráficos, que ajudam a ilustrar determinados princípios jurídicos.
Em suma, o "Manual de Juizados Especiais Cíveis Estaduais" de Thiago de Moraes Silva é um livro de excelente qualidade, que oferece informações detalhadas sobre o direito processual. O conteúdo é abrangente e bem apresentado, tornando o livro uma leitura obrigatória para aqueles que trabalham com direito processual. Por isso, eu recomendo esse livro para todos os profissionais do direito, bem como para aqueles que desejam ter um conhecimento básico sobre o direito processual.
A presente obra aborda, de forma concisa, mas eficiente, os institutos fundamentais dos Juizados Especiais Cíveis: seu histórico, seus princípios e o seu procedimento. Com uma linguagem clara, acessível e objetiva, temas polêmicos que circundam os Juizados Especiais foram enfrentados – a exemplo da tutela de urgência, da dispensa da audiência de instrução e do julgamento com o julgamento antecipado do mérito, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, dentre outros – a despeito das inúmeras lacunas da Lei 9.099/95, que permitem múltiplas interpretações, quando, ao revés, o rito sumaríssimo exige por natureza uma solução pragmática e efetiva. Para tanto, foram reunidos diversos comentários da doutrina especializada do direito processual civil, expondo-se tanto as divergências de opiniões quanto a convergência das reflexões. As novidades implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 (que alteraram sensivelmente o modo de pensar a sistemática processual) igualmente não foram deixadas de fora, notadamente as suas principais consequências na interpretação e na aplicação da Lei 9.099/95 (a exemplo da proibição da decisão surpresa, da fundamentação das sentenças, julgamento antecipado parcial do mérito etc.).
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