Eu recomendo fortemente o livro "Manual de Direito Regulatorio", de Marcio Aranha. O livro oferece uma abordagem completa e detalhada do direito regulatorio. Ele explica os princípios fundamentais, as políticas e mecanismos de supervisão, bem como as responsabilidades dos reguladores e dos regulados, e como o direito regulatorio se aplica à prática. O livro também aborda questões relacionadas à competição, contratações públicas e regulamentação dos mercados financeiros.
A abordagem de Marcio Aranha é clara e compreensível. Ele discute a legislação relacionada ao direito regulatorio brasileiro, bem como os desafios e oportunidades para o setor regulado. O livro também oferece um amplo quadro de referência, incluindo tópicos sobre direito internacional, direito administrativo, direito constitucional, processo civil, direito processual civil, direito internacional público, direito penal, direito do trabalho e direito processual do trabalho.
O livro é projetado como uma ferramenta didática, permitindo que leitores desenvolvam sua compreensão sobre o direito regulatorio. Ele também contém uma análise dos debates sobre o tema, bem como informações em tempo real sobre o estabelecimento de normas. Por fim, o livro oferece uma visão geral dos principais desenvolvimentos na área e as melhores maneiras de lidar com essas questões.
Acredito que "Manual de Direito Regulatorio" é um recurso valioso para qualquer profissional envolvido com o direito regulatorio ou interessado em adquirir conhecimentos sobre o assunto. O livro discute os principais temas de forma detalhada e apropriada, permitindo que todos os leitores acessem informações importantes sobre o tema. Marcio Aranha mostra por que o direito regulatorio é frequentemente considerado uma das principais áreas do direito e como isso se aplica à prática. Eu recomendo altamente este livro a qualquer um que queira desenvolver conhecimentos sobre direito regulatorio.
Este livro busca suprir a deficiência da literatura de língua portuguesa sobre o tema de Direito Regulatório, tendo por referência empírica o ordenamento jurídico brasileiro. Apesar de estar assentado na experiência jurídica brasileira, ele reúne de forma clara e didática a literatura internacional sobre os principais temas regulatórios de interesse do jurista e de pesquisadores de ciências afins.O manual contém os seguintes temas de introdução ao Direito Regulatório: (i) os conceitos de Estado, Poder e Direito Público; (ii) os pressupostos teóricos do Estado Regulador, entre eles, os conceitos de poder regulamentar, Estado Subsidiário, legitimidade regulatória, Estado Administrativo e Estado Empreendedor; (iii) a teoria jurídica da regulação, mediante análise comparada entre a teoria dos interesses específicos (public choice theory), a teoria processual administrativa da regulação, a teoria social da regulação, a regulação responsiva e a regulação inteligente.A segunda parte do livro, por sua vez, é dedicada à abordagem de temas pertinentes aos Fundamentos do Direito Regulatório, tais como: (i) o conceito de Estado Regulador; (ii) as formas, efeitos e funções da regulação; (iii) e, finalmente, a análise histórico-institucional da regulação no Brasil.
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Autor: Marcio Aranha
