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O manual de Aranha é organizado de forma clara e coerente. Ele abrange todas as principais áreas do direito regulatório e oferece uma análise detalhada e fundamentada de tópicos complicados. O livro também fornece uma visão aprofundada sobre vários aspectos do direito regulatório, incluindo decisões judiciais, casos de precedentes e aplicações de leis.
Este livro também inclui vários estudos de caso, que ajudam os leitores a compreender melhor o assunto. Os exemplos são todos relevantes e ajudam a ilustrar as principais ideias e conceitos. Além disso, o livro contém muitos exercícios práticos para ajudar os leitores a aplicar seu conhecimento.
O Manual de Direito Regulatorio: Fundamentos de Direito Regulatorio de Marcio Aranha é um excelente guia para quem deseja aprofundar seus conhecimentos no direito regulatório. A leitura do livro oferece uma perspectiva detalhada e abrangente sobre as principais áreas do direito regulatório. Os exemplos e exercícios práticos ajudam a consolidar o conhecimento adquirido e tornam o livro ideal para estudantes, advogados e outros profissionais interessados na área do direito regulatório.
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O manual contém os seguintes temas de introdução ao Direito Regulatório: (i) os conceitos de Estado, Poder e Direito Público; (ii) os pressupostos teóricos do Estado Regulador, entre eles, os conceitos de poder regulamentar, Estado Subsidiário, legitimidade regulatória, Estado Administrativo e Estado Empreendedor; (iii) a teoria jurídica da regulação, mediante análise comparada entre a teoria dos interesses específicos (public choice theory), a teoria processual administrativa da regulação, a teoria social da regulação, a teoria institucional da regulação, a regulação responsiva e a regulação inteligente. A segunda parte do livro, por sua vez, é dedicada à abordagem de temas pertinentes aos Fundamentos do Direito Regulatório, tais como: (i) o conceito de Estado Regulador; (ii) as formas, efeitos e funções da regulação; (iii) e, finalmente, a análise histórico-institucional da regulação no Brasil.O conjunto de tópicos essenciais à compreensão jurídica do fenômeno regulatório fornece ao leitor uma base de referência confiável produzida mediante a interlocução possibilitada no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.
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Autor: Marcio Aranha
