Review: "Manual de Direito do Consumidor"

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Recomendo o livro "Manual de Direito do Consumidor" de "Rafael Tocantins Maltez". É uma obra completa, contendo todas as informações necessárias para a compreensão do direito do consumidor. O livro tem uma abordagem clara e direta, com explicações detalhadas de cada tema. O autor destaca a importância de garantir os direitos e interesses dos consumidores, esclarecendo as leis e as normas que regulamentam o assunto.

O autor destaca ainda a importância das associações e entidades de proteção aos direitos do consumidor, bem como as noções de responsabilidade civil e de direitos e deveres dos consumidores. O livro também aborda as leis de proteção ao consumidor e as responsabilidades dos fornecedores de serviços e produtos. Além disso, o livro trata da ética no consumo, das relações de consumo, dos contratos de consumo e dos procedimentos judiciais.

O livro "Manual de Direito do Consumidor" de "Rafael Tocantins Maltez" é indispensável para aqueles que desejam compreender e aplicar o direito do consumidor. O autor aborda de forma clara e objetiva todos os temas relacionados à proteção do consumidor, tornando o livro um ótimo recurso para estudantes, advogados e demais profissionais do direito. É uma obra completa, com informações relevantes, exemplos e casos práticos que contribuem para a compreensão do direito do consumidor. Recomendo este livro a todos que desejam aprofundar seus conhecimentos nessa área do direito.

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O autor é Juiz de Direito, Especialista em Direito Púbico pela Escola Paulista da Magistratura, Mestre em Direito do Consumidor pela PUC/SP e Doutor em Direito Ambiental pela PUC/SP.
O livro é indicado para a disciplina de Direito do Consumidor dos cursos de graduação e para concursos públicos.
Sumário
CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR – FUNDAMENTO CONSTITUCIONALCAPÍTULO IIRELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – CONCEITO DE CONSUMIDORCAPÍTULO IIIA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMOCAPÍTULO IVDIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDORCAPÍTULO VQUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS – PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇACAPÍTULO VIRESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: OS ACIDENTES DE CONSUMOCAPÍTULO VIIRESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: A QUALIDADECAPÍTULO VIIIVÍCIO DE QUANTIDADE, VÍCIO DO SERVIÇO E SERVIÇOS PÚBLICOSCAPÍTULO IXGARANTIAS, DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR DOS VÍCIOS, PRESCRIÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICACAPÍTULO XPRÁTICAS COMERCIAIS – OFERTACAPÍTULO XIPRÁTICAS COMERCIAIS – PUBLICIDADECAPÍTULO XIIPRÁTICAS COMERCIAIS – PRÁTICAS ABUSIVAS – COBRANÇA DE DÍVIDAS DE CONSUMOCAPÍTULO XIIIBANCO DE DADOS, CADASTROS DE CONSUMIDORES E CADASTRO DE MAUS FORNECEDORESCAPÍTULO XIVPROTEÇÃO CONTRATUALCAPÍTULO XVTUTELA ADMINISTRATIVA E SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) CAPÍTULO XVTUTELA PENAL
ISBN 978-85-921319-1-3

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