Este Manual de Direito Administrativo: Funções administrativas, intervenção na propriedade e bens estatais de Thiago Marrara é uma ótima opção para aqueles que buscam alcançar um nível avançado de conhecimento sobre direito administrativo. Com abordagem sistematizada e minuciosa, o autor explica os principais assuntos, desde a organização do Estado e as funções administrativas, até questões relacionadas à propriedade e aos bens estatais.
A obra é muito bem estruturada, ilustrada com tabelas e gráficos e oferece soluções práticas, o que torna a leitura mais fluida e interessante. O conteúdo é relevante e aborda temas como o Direito de Defesa, os poderes administrativos, os limites da Administração Pública, o Estatuto dos Servidores Públicos, o Contrato Administrativo, o Regime Jurídico dos Bens Públicos, entre outros.
Além disso, a obra traz muitas soluções a problemas específicos, muitas vezes apoiadas judicialmente, como por exemplo, a extinção de serviços públicos, a execução de obras e serviços públicos especiais, a desapropriação, a concessão de títulos executivos e muito mais.
Este livro é definitivamente uma excelente referência para aqueles que buscam atualizar o conhecimento sobre direito administrativo, além de estudantes de direito que desejam se aprofundar nos assuntos abordados. Sem dúvidas, o Manual de Direito Administrativo: Funções administrativas, intervenção na propriedade e bens estatais de Thiago Marrara é uma obra de extrema importância.
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Sobre a obra Manual de Direito Administrativo -Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais - Volume 2 - 3ª Ed - 2022A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem.Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos.Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto.O autor.Leia mais
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Autor: Thiago Marrara
