Eu recomendo o livro "Manual De Defesa Da Concorrência: Política, Sistema E Legislação Antitruste Brasileira", de José Matias Pereira. Trata-se de um livro essencial para qualquer profissional que lida com questões de direito empresarial, concorrência e proteção ao consumidor. O livro oferece uma abordagem abrangente e holística das questões relacionadas ao direito antitruste, com base na legislação brasileira.
O livro começa com uma discussão sobre o conceito de direito antitruste, em seguida aborda os principais aspectos da legislação antitruste brasileira, como as leis antitruste, suas principais disposições, tópicos como preços abusivos, acordos entre empresas, práticas comerciais desleais, entre outros.
O livro também discute as práticas de defesa da concorrência, como marketing de preços, defesa de preços, direito ao acesso à informação, direitos dos titulares de marcas, entre outros. E também aborda as principais questões relacionadas à defesa da concorrência, incluindo as sanções aplicadas a empresas que infringem a legislação antitruste brasileira.
Outro destaque do livro é a abordagem crítica das questões relacionadas ao direito antitruste brasileiro e à defesa da concorrência, com base na análise de casos e decisões judiciais. Além disso, o livro oferece ainda recomendações práticas para a melhoria da eficácia da defesa da concorrência, a partir da experiência do autor.
Em suma, este livro é uma obra indispensável para qualquer profissional que atua nas áreas de direito empresarial, proteção ao consumidor e defesa da concorrência. É um livro completo, abrangente e atualizado, que oferece uma visão crítica sobre as questões relacionadas ao direito antitruste brasileiro e à defesa da concorrência. Eu recomendo este livro a qualquer pessoa interessada nestas questões.
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A constatação de que o Estado pode contrapor-se a um movimento de concentração da produção nos mercados permitiu o surgimento da legislação antitruste no mundo. Assim, a estruturação de uma legislação de defesa da concorrência consistente surge como a forma mais adequada do Estado de regular as atividades econômicas do setor privado, tendo como preocupação compatibilizar o incentivo à concorrência, bem como garantir o bem-estar do cidadão. É sabido que os mercados, quando competitivos, são um poderoso e eficiente mecanismo de alocação de recursos. Entretanto, sabe-se que há mercados não competitivos; que há bens públicos; que há externalidades; que há informação assimétrica. Quando está presente nesse cenário alguma destas características, os mercados fracassam, ou seja, são ineficientes, o que sinaliza a primeira racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista. No entanto, mesmo que os mercados sejam eficientes, eles podem não ser justos. Nesse sentido, os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Assim, surge uma segunda racionalidade para a intervenção do Estado na economia, ou seja, a de buscar uma sociedade mais justa, o que encaminha para a discussão e análise de noções de equidade. O livro, ao examinar as questões mais relevantes sobre a defesa da concorrência no Brasil, tem como propósito possibilitar aos interessados no tema, em especial estudantes, professores, pesquisadores e analistas do setor público, a compreensão do funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Livro-texto para a disciplina Introdução à Defesa da Concorrência dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Texto complementar para as disciplinas de Administração Pública, Economia do Setor Público, Gestão Governamental, Finanças Públicas e Políticas Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Leitura de atualização para os pesquisadores e profissionais no campo da economia e do direito da concorrência, analistas e técnicos ligados às áreas de planejamento, orçamento, gestão, finanças e controle, entre outras carreiras típicas do Estado.
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Autor: José Matias Pereira
