O Manual da Execução Fiscal, de João Paulo de Oliveira, é um livro imprescindível para quem trabalha com questões fiscais. O livro contém informações precisas e atualizadas sobre as leis fiscais brasileiras e sobre a orientação jurídica para a execução fiscal.
A obra tem como objetivo principal ensinar como deve ser procedida a execução fiscal no Brasil, abordando temas fundamentais, como a formação dos créditos tributários, as formas de cobrança, a defesa do contribuinte e o controle da execução fiscal.
O Manual da Execução Fiscal também traz à tona os principais conflitos que surgem na prática, bem como as decisões mais recentes do STF, STJ e do Superior Tribunal de Justiça Tributária (STJT).
Além disso, o livro oferece análises sobre os principais tópicos ligados ao tema, como a lei de execução fiscal, a execução fiscal administrativa, a execução fiscal judicial, a constitucionalização da execução fiscal e outros.
O Manual da Execução Fiscal é, portanto, uma ótima ferramenta para quem trabalha no campo fiscal. Por conter informações precisas e atualizadas, bem como análises pertinentes, o livro oferece ao leitor uma visão clara da execução fiscal no Brasil. Recomendo fortemente a todos que se interessam por temas relacionados à execução fiscal, que leiam esse livro.
A lei 6.830/80 foi editada com a finalidade de dotar a Fazenda Pública de mecanismos mais ágeis de arrecadação . Desde então propalou-se, no meio acadêmico, a ideia de que a lei de execuções fiscais teria concedido diversos e descabidos privilégios à fazenda pública.Os índices atuais de recuperação de créditos fazendários por meio da execução fiscal demonstram, contudo, que tal assertiva era totalmente errada. A consulta de qualquer processo de execução fiscal evidencia que o procedimento criado é contraproducente.Mais do que ao legislador, a conta do desastre pode ser imputada aos aplicadores da norma legal. A lei, na forma como veio a ser entendida e posta em prática por procuradores, advogados e juízes, adquiriu ineficiência ímpar. A despeito disso, ou melhor, precisamente por causa disso, a avassaladora maioria dos processos em tramitação no judiciário brasileiro é de execuções fiscais.As execuções fiscais nascem e perpetuam-se, flertando com a imortalidade, acumulando-se nas prateleiras do judiciário.Conhecê-la, pois, além recomendável academicamente, é postura de grande utilidade prática já que permitirá melhor manejar o mais onipresente procedimento da justiça brasileira. A presente edição foi feita com o objetivo de revelar alguns dos mais intrincados aspectos da execução. Ela desenvolve-se pautada na maneira como o próprio diploma normativo foi estruturado, comentando seletivamente os artigos mais relevantes e introduzindo o leitor no fascinante mundo da execução fiscal.
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