Eu recomendo o livro "Manifestação de Interesse: Brecha na lei ou arapuca?" de Célio Sauer. É um livro essencial para aqueles interessados em conhecer a lei de contratos públicos de forma profunda. É um guia essencial para o setor público e para os participantes privados dos contratos do setor público, pois aborda todas as etapas do processo, desde a preparação da licitação até a execução do contrato. A obra oferece uma visão geral dos princípios fundamentais da lei de contratos públicos e descreve de forma clara e objetiva a licitação, a contratação, a execução do contrato e o controle da execução. Além disso, o leitor pode também aprofundar seus conhecimentos, com a leitura de diversos casos práticos e exemplos. É uma ótima forma de conhecer todos os aspectos da lei de contratos públicos e preparar-se para trabalhar no setor de contratação pública.
Célio Sauer, autor do livro, é especialista em contratos públicos e possui mais de duas décadas de experiência neste campo. Com sua análise aprofundada do tema, ele oferece uma abordagem completa, desde o planejamento da licitação até a execução do contrato. O livro é escrito de forma clara e objetiva, com ênfase nas questões práticas e nos princípios fundamentais da lei de contratos públicos. Ele explica todas as etapas do processo de contratação, incluindo o procedimento de manifestação de interesse, e fornece um guia importante para a correta execução de um contrato. O autor também aborda os principais aspectos da lei de contratos públicos, como a legalidade, a isonomia, a segurança jurídica, a transparência e a publicidade.
Este livro é altamente recomendável para estudantes, profissionais do setor público e privado, advogados e empreendedores que buscam aprofundar seus conhecimentos a respeito dos contratos públicos. É também uma ótima referência para aqueles interessados em saber mais sobre a lei de contratos públicos. A leitura desta obra é válida tanto para aqueles que desejam conhecer melhor os princípios fundamentais da lei de contratos públicos, quanto para profissionais que já possuem experiência na área. Se você está procurando algo para aprofundar seus conhecimentos sobre o tema, este livro é uma ótima opção.
É natural, e quase diário, o comentário quando tratamos da Manifestação de Interesse._ “Não é ilegal, por que é uma brecha na lei de Portugal!”.
Esta exclamação nos faz refletir sobre o legislador. Será que esta figura abstrata pode ter sido induzida ao erro(?), ou foi ingênua ao não perceber o que produzia uma “brecha” a 5ª alteração da Lei de Estrangeiros(?); e mais, talvez irresponsável em não corrigir o erro produzido quando fez a 6ª, 7ª e 8ª alterações àquela lei? Eu acredito que não.
De facto, desde a introdução do conceito de Manifestação de Interesse, houve o aceleramento da tendência evolutiva de estrangeiros residentes em Portugal. E sabemos que este processo criou um efeito “chamada” aos estrangeiros para fixarem sua residência no país. No entanto, comparativamente (ano a ano), o processo de Manifestação de Interesse tornou-se mais moroso e cansativo para os estrageiros.
No ano de 2017, era possível ascender à Autorização de Residência pela Manifestação de Interesse, em um prazo médio de 6 meses; já no ano de 2020, este prazo tinha uma média de 18 meses.
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Autor: Célio Sauer
