Eu recomendo o livro "LOAS Lei de Organização da Assistência Social: Lei 8.742/93", do Congresso Nacional. É um livro bastante completo, que abrange todos os aspectos da lei de assistência social brasileira. A lei de 8.742/93 foi criada como parte da Constituição de 1988, e é a legislação que define as diretrizes básicas para a assistência social no Brasil. Este livro explica detalhadamente o conteúdo da lei, incluindo a definição dos princípios, objetivos, direitos e deveres das pessoas que necessitam de assistência social. Além disso, aborda as principais responsabilidades do governo na implementação e execução da lei, bem como as responsabilidades dos fornecedores de serviços.
Este livro também explica os requisitos para a contratação e a licença dos fornecedores de serviços, além de descrever os mecanismos de financiamento da assistência social e os critérios para a distribuição dos recursos. Também oferece informações sobre a organização administrativa e a estrutura institucional para a assistência social no Brasil. Além disso, ele analisa o papel do judiciário como entidade responsável pela implementação da Lei de Assistência Social. Por fim, trata das questões relacionadas à execução, à fiscalização, à avaliação e ao monitoramento da assistência social.
Portanto, recomendo fortemente este livro a qualquer um que esteja interessado em aprender mais sobre a lei de assistência social brasileira. É um recurso útil tanto para profissionais que trabalham no setor de assistência social, quanto para estudantes que buscam informações sobre o assunto. O livro fornece informações detalhadas e atualizadas, e é um guia essencial para entender os fundamentos da lei de assistência social brasileira.
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Lei de Organização da Assistência Social – LOASTotalmente atualizada.De acordo com a LEI Nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que instituiu os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.Com índice ativo. Formatado especialmente para e-book kindle.Índice para cada título e capítulo dessa legislação, facilitando a navegação pelo e-book.Maior conforto e praticidade na leitura.Leia mais
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Autor: Congresso Nacional
