Eu recomendo fortemente o livro Linha Doutrina - As empresas estatais no direito administrativo econômico atual de Vitor Rhein Schirato para aqueles interessados em estudar o tema de empresas estatais. A obra oferece uma perspectiva abrangente sobre o assunto, considerando o seu contexto constitucional, a sua interação com o direito administrativo e a sua aplicabilidade na prática. O autor adota uma abordagem didática, tornando a leitura do livro agradável e muito benéfica para os alunos.
Ao longo do livro, Schirato explora os mecanismos legais para a constituição e operação de empresas estatais, assim como a sua relação com a sociedade. Ele também aborda questões como segurança jurídica, direitos fundamentais, organização administrativa, responsabilidade e outros temas importantes. Além disso, Schirato analisa as principais operações de mercado realizadas por empresas estatais, como concessões, parcerias público-privadas, privatizações e outras.
Linha Doutrina - As empresas estatais no direito administrativo econômico atual também aborda as normas processuais vigentes para o controle judicial das decisões administrativas e o princípio da legalidade. O livro inclui comentários detalhados sobre a legislação processual aplicável e as recomendações para a aplicação prática das normas.
Schirato discute também as relações entre as empresas estatais e a administração pública. Ele fornece uma análise aprofundada sobre os principais princípios e procedimentos aplicáveis às empresas estatais, a fim de promover o bom funcionamento e o desenvolvimento destas.
Em suma, Linha Doutrina - As empresas estatais no direito administrativo econômico atual é uma excelente fonte de informação e ensinamento sobre este assunto. Os leitores sairão preparados para enfrentar os desafios do mundo atual e aplicar os seus conhecimentos em contextos práticos. Eu recomendo a obra com entusiasmo para todos aqueles interessados em estudar o tema de empresas estatais.
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Criadas para ser um mecanismo de direito privado de intervenção do Estado no domínio econômico com vistas à realização de direitos dos cidadãos, as empresas provadas mostraram-se, na prática, catalisadoras de grande complexidade.Diversos são os elementos que contribuem para tal complexidade: a constante tensão entre o regime de direito privado típico das empresas e o regime de direito público típico da Administração Pública faz com que sempre haja dúvidas sobre o regime jurídico preciso incidente sobre as empresas estatais; a grande multiplicidade de atividades que desenvolvem as empresas estatais faz com que elas sejam por demais multifacetadas para ter um regime jurídico único; e uma certa simplicidade na análise do tema pela doutrina mais tradicional do direito administrativo brasileiro faz com que diversas das polêmicas acerca do tema não sejam devidamente captadas no debate jurídico brasileiro.Nesse cenário, o objeto da obra é fazer uma espécie de ?raio-X? das empresas estatais no Direito Administrativo Econômico brasileiro da atualidade. Para tanto, identifica o que são as empresas estatais e qual o regime jurídico lhes é aplicável, considerando a visão do STF sobre o tema, bem como delineia temas extremamente delicados como os diversos tipos de controle das empresas estatais, as empresas público-privadas e possíveis perspectivas dessas entidades.Assim, o que se tem nesta obra é uma tentativa de atualização das discussões sobre as empresas estatais para se trazer alguma luz à solução de casos concretos que as envolvam.Leia mais
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