Este livro de Hélintha Coeto Neitzke é uma leitura indispensável para profissionais que atuam na área de Direito Processual. Neitzke aborda de forma profunda e minuciosa o tema das Convenções Processuais, abordando aspectos teóricos e práticos, além de apresentar vários casos concretos.
A obra trata de temas relevantes como o direito à igualdade das partes, o princípio da boa-fé e o dever de cooperação, o devido processo legal, entre outros. Ao longo do livro, Neitzke apresenta todas as possibilidades de uso das Convenções Processuais, bem como suas limitações.
Enfim, este é um livro recomendado para aqueles que querem entender melhor as Convenções Processuais. Neitzke aborda os temas de forma clara e didática, utilizando exemplos práticos para ilustrar os principais pontos. O conteúdo é completo e atualizado, o que torna a obra um material importante para estudantes e profissionais do Direito.
Por fim, recomendo a leitura deste livro, pois Neitzke apresenta de forma objetiva e clara os principais aspectos das Convenções Processuais, permitindo ao leitor compreender melhor o assunto. Trata-se de uma obra que aborda os temas de forma profunda, abrangente e atualizada, e por isso é muito útil para quem atua na área.
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Chamado no âmbito do Processo Civil, de ´Negócios Jurídicos Processuais`, o instituto concede às partes permissão para que estipulem mudanças no procedimento, bem como convencionem a respeito dos ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Trata-se de uma cláusula genérica sobre o tema, a qual consagra a atipicidade dos negócios jurídicos processuais. A participação ativa das partes é o grande agente precursor desta mudança, uma vez que não basta conceder um simples acesso à justiça, porém, necessário que haja a participação efetiva das partes. O formalismo processual não pode ser um impeditivo para que isto ocorra, tendo em vista que, em alguns casos, o procedimento ofertado pelo legislador não é adequado ao caso concreto. O papel do juiz diante das convenções processuais é controlar o abuso, bem como qualquer convenção processual celebrada contrariamente aos ditames legais. Sem sombra de dúvidas, a questão mais controvertida no tocante aos acordos processuais, como também são chamados, será traçar os limites que as partes podem atuar, sem que se verifique nulidades na negociação. Alguns desses limites já estão fixados no próprio dispositivo que trata do assunto – o artigo 190. No entanto, há outros limites a serem observados como a boa-fé e a ordem pública vigente.
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