Review: "Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar"
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O conteúdo do livro foi cuidadosamente selecionado e abrange desde a Constituição Federal, passando por questões práticas como a não-cumulatividade do IPI, até a sistemática de aplicação de multas. É uma obra completa que discute as limitações formais e materiais do poder de tributar da União e dos estados, além de abordar os princípios constitucionais que regem o direito tributário.
Outro ponto positivo é que o livro também aborda temas atuais, como as alterações na sistemática de cobrança de tributos, notadamente a cobrança de tributos por meio de sistemas automatizados, como a Nota Fiscal Eletrônica. A obra contempla todos os pontos relevantes para quem deseja conhecer todas as nuances deste tema.
A leitura deste livro trará um conhecimento aprofundado da área de direito tributário, tornando o leitor apto a compreender as principais questões e as alterações recentes nesse campo. Além disso, o acesso ao conteúdo se dá de forma extremamente clara, sendo ideal para estudantes que desejam alcançar a compreensão profunda do tema.
Em suma, o livro de Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho é uma ótima opção para todos os interessados no direito tributário, fornecendo informações completas, abrangentes e atualizadas sobre este assunto.
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