Eu recomendo o livro "Lições de Direito do Consumidor" de Afrânio Carlos Moreira Thomaz. É um livro introdutório sobre o direito do consumidor brasileiro, que aborda as principais questões relacionadas à prática do direito do consumidor. Ele oferece um completo guia para o entendimento do assunto, usando o trabalho de diversos autores diferentes e fornecendo todas as informações relevantes sobre a matéria. O livro também apresenta diversas leis e regulamentos brasileiros que abrangem o direito do consumidor. Além disso, ele também conta com múltiplos exemplos de casos práticos, que mostram como a lei brasileira se aplica a casos específicos. Esta coleção de casos práticos é complementada por explicações sobre o direito do consumidor brasileiro, o que torna a leitura do livro ainda mais interessante e intuitiva.
Por outro lado, o livro também oferece ao leitor uma melhor compreensão das principais questões relacionadas ao direito do consumidor e fornece informações sobre a forma como as leis brasileiras sobre o direito do consumidor estão sendo implementadas. Além disso, o livro também aborda os princípios fundamentais da proteção do consumidor no Brasil, incluindo as principais obrigações dos fornecedores de serviços e produtos.
Enfim, recomendo o livro "Lições de Direito do Consumidor" de Afrânio Carlos Moreira Thomaz para aqueles que buscam obter conhecimento sobre a área do direito do consumidor brasileiro. O livro oferece uma boa introdução ao assunto, fornecendo uma ótima base para aqueles que buscam compreender melhor a legislação brasileira sobre direito do consumidor. Ao ler o livro, os leitores terão as informações necessárias para aprimorar suas habilidades práticas e melhor compreender o direito do consumidor brasileiro.
A presente obra, como o leitor perceberá, é de importante e fundamental leitura, revelando a preocupação sentida pelo autor com o tratamento dispensado pelo legislador ao CDC surgido com Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 e que, nos seus mais de vinte anos de vigência, tem se mostrado eficaz na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, na luta travada contra os abusos cometidos nas relações jurídicas de consumo. A legislação de proteção aos direitos do consumidor veio suprir uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, sendo uma decorrência natural do tratamento dispensado pela CF de 1988, que elevou a patamares constitucionais os direitos dessa verdadeira categoria social, exatamente num momento em que nossa economia atravessava uma grave crise, com reflexos sobre grande e expressiva parcela da sociedade, a mercê da exploração desenfreada de certos segmentos econômicos, lutando para sobreviver diante de uma inflação galopante, de planos econômicos e providências que não conseguiam soluções capazes de minimizar os estragos causados. (Antônio José Azevedo Pinto Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)
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