Eu recomendo fortemente o livro "Licitação e Contratos Administrativos no Brasil" de José Franklin de Sousa. É um grande livro que aborda de forma objetiva os princípios e regras que regem a licitação e os contratos administrativos no Brasil. A obra traz uma visão completa das leis, regulamentos e normas que regem esse processo. O autor analisa as principais etapas e documentos que compõem o processo de licitação e os critérios para seleção e adjudicação dos contratos. O livro também destaca as principais leis, regulamentos e decisões aplicáveis em todos os estados brasileiros, bem como os direitos e obrigações do licitante e do contratado.
Além disso, o livro examina os princípios e as regras constitucionais que regem o processo de licitação e os contratos administrativos. O autor fornece informações importantes sobre a aplicação dos princípios da economia, da eficiência, da isonomia, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade, da segurança jurídica e outros princípios fundamentais. O texto também aborda os tipos de contratos administrativos e as principais áreas de atuação do Direito Administrativo, como o controle da administração, a responsabilização do ente público e o controle dos atos administrativos.
O livro traz ainda as principais decisões judiciais relacionadas ao processo de licitação e aos contratos administrativos, bem como os aspectos processuais, aplicáveis ao direito administrativo. O conteúdo é ainda mais ampliado com a análise de outros assuntos importantes, como a legalidade e a legitimidade dos contratos, a resolução de conflitos e a responsabilidade dos agentes públicos.
Por fim, o livro tem por objetivo contribuir para a melhora da qualidade da administração pública no Brasil. É uma obra indispensável para aqueles que trabalham com licitações e contratos no setor público e para aqueles que desejam conhecer melhor o processo de licitação e a regulamentação dos contratos administrativos. Por isso, eu recomendo fortemente o livro "Licitações e Contratos Administrativos no Brasil" de José Franklin de Sousa a todos aqueles interessados no tema.
A nova Lei de Licitações promove significativas alterações nos regramentos sobre contratações públicas, após longos anos de vigência da Lei nº 8.666/1993, além de estabelecer novas diretrizes para formalização.As modalidades de licitação passam a ser: (i) pregão; (ii) concorrência; (iii) concurso; (iv) leilão e (v) diálogo competitivo.A nova modalidade denominada diálogo competitivo refere-se à ‘contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos’.A Administração ainda poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, serão admitidos os regimes de empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada, além de fornecimento e prestação de serviço associado.
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