Eu recomendo o livro "Licenciamento Ambiental no Brasil e Consulta aos Povos Indígenas pelo órgão indigenista oficial", de Nuno Nunes. Este livro aborda de forma abrangente e convincente a questão do licenciamento ambiental no Brasil e a questão da consulta aos povos indígenas, de uma perspectiva social e legal.
O autor destaca a importância do direito à informação e prossegue ao explorar os aspectos da legislação brasileira e dos tratados internacionais que impactam o licenciamento ambiental no Brasil. O livro também discute como a consulta aos povos indígenas deve ser realizada com o objetivo de obter sua consentimento prévio, livre e informado a respeito de projetos de exploração de seus territórios.
A análise do autor relaciona o desenvolvimento sustentável com a equidade, a justiça ambiental e a restauração dos ecossistemas. Além disso, discute igualmente questões de direito humano, direito internacional dos direitos humanos e a responsabilidade de estatais e empresas.
O livro é um ótimo recurso para todos os interessados em compreender os direitos e responsabilidades dos povos indígenas no Brasil e no exterior. É uma obra obrigatória para acadêmicos, profissionais e estudiosos que desejam entender mais sobre a questão do licenciamento ambiental e da consulta aos povos indígenas. Este livro está eminentemente recomendado para todos aqueles que buscam por informações sobre o licenciamento ambiental e a consulta aos povos indígenas no Brasil.
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No Brasil, empreendimentos projetados desde a ditadura (1964–1985), reformulados no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) com nome Avança Brasil, voltaram com Lula (2003-2011) e Dilma (2011-) com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 1, 2 e 3. Os impactos de tais obras de infraestrutura são medidos via processos de Licenciamento Ambiental, onde a Fundação Nacional do Índio participa como órgão envolvido (Portaria Interministerial 60/2015), responsável pela consulta aos indígenas nas etapas: Licenças Prévia, Instalação e Operação. Porém, a FUNAI conta com equipe técnica reduzida pela falta de servidores especializados. Assim, discutiremos como se realizam as consultas aos povos indígenas neste contexto.
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Autor: Nuno Nunes
