Eu recomendo muito o livro "Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos" de Talden Farias. É uma obra abrangente sobre o tema que aborda de forma clara e precisa os principais aspectos teóricos e práticos do licenciamento ambiental. Ele começa com uma introdutória sobre o licenciamento ambiental e explica as leis federais que regulam essa área antes de abordar a questão dos processos de licenciamento. Depois disso, Farias explica as exigências ambientais e as melhores práticas para obter e manter a licença. O livro também aborda a questão da fiscalização ambiental, dando orientações sobre como identificar os riscos e as responsabilidades do fiscal. Além disso, o autor explica como é possível usar a Lei de Crimes Ambientais para punir os infratores. Por fim, o livro trata de aspectos importantes da licença, como a responsabilidade compartilhada, os custos e o controle e monitoramento ambiental. O livro foi escrito de maneira clara e objetiva, e Farias usa exemplos práticos para ilustrar suas explicações. Ele também inclui um glossário completo com os termos técnicos usados na área. Portanto, recomendo fortemente "Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos" de Talden Farias para todos os profissionais que trabalham na área de licenciamento ambiental.
O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem degradar. Trata-se do mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, pois é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas privadas e públicas. A função de controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado, incumbe ao Poder Público “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja considerada quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dessas atividades. Sua importância é tamanha que a ausência da licença ambiental ou o desacordo com ela estão sujeitos à responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal. Ademais, por requerer uma abordagem interdisciplinar, o licenciamento não interessa apenas aos operadores do direito, e sim a todos os profissionais que trabalham com meio ambiente, a exemplo de agrônomos, antropólogos, arquitetos, biólogos, desenhistas industriais, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos, turismólogos e urbanistas. Já em sua sétima edição, este livro se propõe a discutir os aspectos mais importantes do licenciamento ambiental, servindo como obra de referência prática e teórica a todos os que estudam e/ ou trabalham com o tema.Leia mais
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Autor: Talden Farias
