Eu recomendo o livro "Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral: o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor" de Marcelo Serrano Souza. O livro fornece um excelente olhar sobre como a propaganda eleitoral se relaciona com a liberdade de expressão e como essa relação é influenciada por diferentes níveis de direito. O livro começa com uma discussão sobre a liberdade de expressão e como ela é limitada pelo direito à imagem do candidato. Após isso, o autor discute como o direito à informação dos eleitores pode ser influenciado pela propaganda eleitoral. O autor também aborda questões relacionadas à mídia, como a responsabilidade que a mídia tem em relação à divulgação de informações relevantes aos eleitores. Além disso, o livro discute a importância da regulamentação da propaganda eleitoral para garantir a liberdade de expressão. O livro é uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em compreender melhor como a liberdade de expressão e a propaganda eleitoral se relacionam. É um livro muito informativo e útil para qualquer pessoa interessada em entender melhor a relação entre liberdade de expressão e propaganda eleitoral. Altamente recomendado para aqueles interessados em aprender mais sobre este tópico.
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A atribuição de sentidos abstratos e concretos pela hermenêutica às instituições democráticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participação política em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental da pessoa humana, é um dos sustentáculos do próprio Estado Democrático de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. A obra realiza o exame da captação de votos para efeito de formação da vontade popular, de modo a consubstanciar análise crítica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunicação de massa, sob o fundamento de que os referidos veículos de informação poderiam comprometer a máxima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo do presente estudo consiste em perquirir a colisão de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao período eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decisão judicial nessa matéria. A metodologia cingir-se-á à análise normativa da matéria, além dos fundamentos e conclusões expendidos em julgados específicos, a exemplo da Representação n. 165.865/TSE. Por fim, serão apresentadas como hipóteses: a possibilidade de restrição das normas referentes à propaganda eleitoral em benefício da isonomia entre os candidatos e da própria lisura do pleito; a adequação da propaganda eleitoral à sua função primária, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valorização do interesse público para resolver o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor.
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