Eu recomendo fortemente "Liberdade de Expressão e os Tribunais: Coleção Prática Jurídica" de Vladimir Polízio Júnior. É um importante trabalho de direito que explora com profundidade as questões envolvendo a liberdade de expressão no contexto dos tribunais, incluindo as mais recentes decisões e tendências nos tribunais brasileiros. O autor deixa claro que a liberdade de expressão é uma das principais marcas da democracia e que a proteção dada pela lei da mídia brasileira ajuda a assegurar que os direitos dos cidadãos são mantidos.
O livro discute os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos tribunais ao lidar com questões relacionadas com a responsabilidade civil, a difamação, a invasão de privacidade e a responsabilidade criminal. Além disso, ele destaca os desafios que os tribunais enfrentam ao reconciliar a liberdade de expressão com outros interesses importantes, como a segurança nacional e a proteção de infraestruturas críticas. O livro ainda examina as implicações de alguns dos casos mais importantes e controversos relacionados à liberdade de expressão no Brasil, como o caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.
Polízio Júnior aborda complexas questões envolvendo a liberdade de expressão de maneira acessível e agradável. O livro oferece informações úteis sobre questões relevantes para a prática jurídica, incluindo a responsabilidade dos intermediários, os direitos autorais, a proteção de dados e o direito ao esquecimento. Ele também aborda outros temas importantes como o direito à informação, a regulamentação das mídias sociais e a responsabilidade dos veículos de notícias.
“Liberdade de Expressão e os Tribunais: Coleção Prática Jurídica” de Vladimir Polízio Júnior é um livro fundamental para qualquer pessoa interessada em entender melhor os direitos relacionados à liberdade de expressão no Brasil. É bem escrito, completo e recomendado para todos os que procuram atualizar seus conhecimentos sobre esta área importante do direito.
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Neste volume da Coleção Prática Jurídica foram selecionados enxertos de 41 julgados onde a temática liberdade de expressão, de opinião e de manifestação do pensamento foi exaustivamente minuciada. São apresentados processos, as partes litigantes (pessoas físicas e jurídicas) e seus procuradores (advogados, defensores públicos etc), a matéria objeto do litígio e a decisão prolatada, na maioria das vezes por órgãos colegiados dos Tribunais (STF, STJ etc), o que sinaliza como a questão é abordada na jurisprudência. Ao lado de cada processo há um link, para que se possa acessar diretamente o Tribunal prolator da decisão. O autor também tece considerações relevantes sobre aspectos processuais e materiais envolvidos de forma concisa, sem prejuízo da profundidade exigida. São abordadas, por exemplo, questões referentes ao acesso de informação pública, liberdade de imprensa, danos morais, informações sigilosas, Lei de Imprensa, calúnia e difamação, cabimento de recursos etc. Alguns casos polêmicos foram destacados, como envolvendo políticos e familiares, magistrados, o acidente aéreo envolvendo um Boeing da empresa Gol Linhas Aéreas e um Legacy, dentre outros. Leitura essencial para estudantes de graduação, em complemento à matéria de “Prática Jurídica”, para os candidatos aos melhores concursos públicos, e para os operadores de Direito em busca da necessária atualização. A Coleção Prática Jurídica é formada por 4 volumes: Meio Ambiente e os Tribunais, Crimes Contra a Vida e os Tribunais, Crimes Contra o Patrimônio e os Tribunais, e Liberdade de Expressão e os Tribunais.
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