Lgpd No Setor Público, de Fábio Correa Xavier, é um livro muito importante e informativo para aqueles que atuam ou estão relacionados ao setor público. Ele aborda e aprofunda os aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público e suas implicações para a administração pública.
O livro aborda de forma clara e objetiva as principais questões relacionadas à LGPD, desmistificando todas as dúvidas e polêmicas sobre a lei e sua aplicação. Fábio Correa Xavier consegue relacionar de forma simples e didática as principais regras e diretrizes da LGPD. Além disso, fornece recomendações práticas sobre como cumprir as exigências da lei e como implementá-la nas organizações públicas.
O livro também aborda tópicos relevantes, como a obrigação dos órgãos públicos de implementar a lei, os direitos e as responsabilidades dos cidadãos no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais, assim como o papel das autoridades de proteção de dados e órgãos responsáveis pela fiscalização.
Eu recomendo este livro para qualquer pessoa que trabalhe ou queira saber mais sobre a LGPD no setor público. O livro fornece conhecimento e informações importantes sobre a lei, além de dicas úteis para ajudar a implementar a lei de forma correta e segura. É uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam entender os fundamentos da LGPD no setor público e assegurar a proteção dos dados pessoais.
Este livro apresenta uma coletânea de artigos sobre a aplicação da LGPD no setor público, apresentando boas práticas e recomendações dadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de vários guias informativos, especialmente o Guia para Tratamento de Dados pelo Poder Público, o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte e o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado. O livro traz recomendações e boas práticas para o setor público em geral, abordando aspectos relacionados aos agentes de tratamento - controlador e operador -, direitos do titular de dados e atendimento às suas requisições, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seu perfil e suas atribuições, como a LGPD poderá impactar as ações de partidos e candidatos durante as eleições, uso de técnicas de anonimização e pseudonimização, e outros temas relevantes sobre privacidade e proteção de dados. Além disso, é de conhecimento geral que o número de incidentes de segurança só aumenta a cada dia. Por essa razão, o livro também traz artigos sobre o tema Segurança da Informação, área de grande relevância para a jornada de adequação à LGPD. Nesse contexto, abordo padrões técnicos mínimos de segurança, estimativa de custo de um incidente de violação de dados pessoais, como se proteger de ataques do tipo ransomware e fake news. O livro se torna, assim, uma fonte de consulta importante para que os órgãos e entidades do setor público possam refletir sobre os aspectos mais importantes na jornada de adequação à LGPD.Leia mais
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Autor: Fábio Correa Xavier
