Recomendo o livro "LGPD & Administração Pública : uma análise ampla dos impactos", de Augusto Neves Dal Pozzo, para qualquer pessoa interessada em entender a LGPD e seus impactos para a administração pública. O livro fornece uma análise ampla dos diferentes aspectos da lei, desde sua estrutura até seus detalhes mais técnicos. O autor aborda as repercussões na administração pública, abordando as obrigações e responsabilidades do setor, bem como as políticas e procedimentos que devem ser implementados para cumprir a lei. Além disso, o autor também oferece conselhos práticos sobre como as organizações devem se preparar para a implementação da LGPD.
O livro oferece uma compreensão profunda e um conteúdo rico sobre a LGPD, abordando tópicos complexos de forma clara e organizada. As seções são bem estruturadas e a linguagem é simples e direta, o que torna o livro acessível a leitores de todos os níveis de conhecimento. O conteúdo também é atualizado regularmente, garantindo que os leitores sempre tenham as informações mais recentes sobre a lei. Por fim, o autor também fornece uma base sólida de referência para aqueles que desejam se aprofundar no assunto.
Em suma, este livro oferece uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em conhecer a LGPD e seus impactos na administração pública. Recomendo-o de coração para quem deseja entender melhor a lei em profundidade, assim como se preparar para as mudanças que a mesma traz.
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A Lei Federal 13.709/18, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina o acesso a dados pessoais, entendidos como toda informação relacionada à pessoa natural, e gera enorme impacto na atuação das pessoas públicas e privadas que, em sua atividade, operam com dados pessoais. Nesta obra, examinam-se, de modo bastante exaustivo, todas as implicações dessa disciplina na atuação da Administração Pública. E as implicações são muitas. Sob a coordenação de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins, ambos professores de Direito Administrativo da PUC-SP, foram reunidos 54 trabalhos, escritos por 81 juristas, distribuídos em 17 capítulos. Todos os aspectos da relação entre a LGPD e a Administração Pública foram examinados: a obra inicia com o exame de temas gerais – o interesse público e a boa administração, a própria regulação administrativa –, após, examina temas mais específicos, como o compartilhamento de dados pela Administração Pública, a governança de dados, as implicações em relação às empresas estatais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, toda a temática das sanções administrativas na LGPD, as implicações da LGPD nos contratos de administração, a responsabilidade civil do Estado dela decorrente, os dados de servidores públicos, e termina com questões ainda mais específicas, como o tratamento de dados de saúde e de educação. Esse breve panorama é suficiente para evidenciar a amplitude da obra. Examinam-se, de modo exaustivo, todas as implicações da disciplina do acesso a dados pessoais ao exercício da função administrativa. As diversas controvérsias que assolam o exercício da função administrativa são, em relação à disciplina normativa da LGPD, examinadas com absoluta seriedade científica, oferecendo análises seguras para os operadores do Direito. Os coordenadores estão convictos de que a obra muito contribuirá para, no que diz respeito à polêmica LGPD, o aprimoramento do exercício da função administrativa e de seu controle.
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