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O livro é escrito em linguagem simples e fácil de entender. É direcionado a profissionais, estudantes, advogados, professores e outros interessados na legislação sobre direitos autorais. Possui uma análise detalhada e abrangente da Lei Pelé, que são aplicadas por direitos autorais, licenças, royalties e outras questões relacionadas ao assunto.
Também estão presentes exemplos e questões práticas que ilustram a aplicação da lei. O livro tem uma síntese abrangente do assunto, destacando a relevância e a importância das leis e dos regulamentos para a proteção dos direitos autorais.
Por fim, o livro "Lei Pelé (Lei N° 9.615, de 24 de Março de 1998)" é uma ótima fonte de informação para qualquer pessoa interessada nas leis de direitos autorais. É um material de leitura fácil, que aborda a legislação de forma clara e precisa. Recomendo fortemente este livro para profissionais e estudantes que estejam interessados em direitos autorais.
Lei Pelé (Lei Nº 9.615, de 24 de Março de 1998)
Art. 1o O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.§ 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.§ 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
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Autor: Pastfolio
