Eu recomendo o livro "Lei nº 9.605/98: Lei dos Crimes Ambientais" da Editora Legislação Ambiental. É um livro muito informativo que aborda os principais aspectos da lei de crimes ambientais no Brasil. O livro fornece uma visão geral abrangente da legislação ambiental, incluindo a definição dos tipos de crime ambiental, suas consequências e os direitos dos acusados. Ele também explica as diversas penalidades administrativas que podem ser impostas aos infratores.
Além disso, o livro ajuda a entender melhor as leis relacionadas à responsabilização civil dos infratores ambientais e ainda as questões relacionadas aos direitos administrativos e judiciais. É um livro essencial para qualquer pessoa interessada em entender a legislação ambiental brasileira. Ele tem um conteúdo bastante abrangente e oferece uma análise detalhada de todos os aspectos da lei de crimes ambientais.
Em suma, o livro "Lei nº 9.605/98: Lei dos Crimes Ambientais" é uma excelente fonte de informação para qualquer pessoa interessada em entender a legislação ambiental. Oferece um conteúdo abrangente e detalhado sobre os diversos pontos dessa lei. Para quem deseja se aprofundar nos diversos aspectos da legislação ambiental, esse é um livro indispensável.
Lei nº 9.605/98, mais conhecida como a "Lei dos Crimes Ambientais".Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Legislação seca (sem anotações ou comentários).Com índice de capítulos e seções.
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