O livro "Lei nº 14.133/2021" de "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes" é uma obra de referência indispensável para quem deseja se manter informado sobre a atual legislação brasileira. Com 500 páginas, o volume apresenta, de forma clara e bem estruturada, o conteúdo da lei.
A lei trata de assuntos relacionados ao direito penal, direito processual, direito constitucional, direito administrativo, direito civil e direito contratual, entre outros. O livro também aborda questões de direito tributário, direito do trabalho, direito empresarial, direito ambiental e direito internacional, por exemplo.
O autor explica com precisão as várias normas constitucionais, bem como a legislação infraconstitucional, de forma a permitir aos leitores compreender os mecanismos de aplicação da lei. Além disso, o livro contém explicações sobre as consequências jurídicas de seus dispositivos, bem como sobre os princípios que regem a aplicação da lei.
A obra também aborda questões como a responsabilidade civil, a responsabilidade administrativa dos agentes públicos, o direito processual, o direito das sucessões e o direito dos contratos. Outros temas importantes são o direito penal, o direito da família, o direito regressivo, o direito do trabalho e o direito tributário.
Recomendo a leitura deste livro para quem deseja se manter atualizado sobre a lei 14.133/2021 e adquirir um conhecimento aprofundado sobre os assuntos tratados pela legislação. O livro é de fácil compreensão e apresenta um conteúdo exaustivo, servindo como um material de referência para aqueles que precisam de informações sobre a lei.
Esta obra contém a recém-promulgada Lei no 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com mais de 10.000 remissões no índice remissivo-alfabético. Esse é o principal diferencial desta edição que segue, com aperfeiçoamentos, o modelo da edição de bolso da Lei nº 8.666/1993 com mais de 73 mil exemplares vendidos.Mas, não só isso. A obra traz, ainda, a novíssima Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), que instituiu modalidade licitatória especial para a contratação de teste de soluções inovadoras e a dispensa de licitação para fornecimento do produto; a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2000 (Pregão) e a Lei nº 12.462/2011 (RDC) e respectivos decretos regulamentadores, que serão revogados após o regime de transição.Até a revogação desses diplomas, que acontecerá em 31 de março de 2023, a Administração poderá escolher entre a aplicação da nova lei ou dos diplomas que serão revogados.Para facilitar o uso da obra, cada uma das normas contém remissões no índice remissivo-alfabético por palavras-chaves e a informação do número da norma e do dispositivo, somando mais de 10 mil subverbetes.Esta obra traz, também, a indicação dos artigos correspondentes ou correlatos na nova Lei de Licitações e Contratos. Tudo para facilitar a compreensão da nova norma legal e evidenciar as diferenças entre os dois regimes permitidos, temporariamente.Leia mais
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