Lei Maria da Penha: uma análise no âmbito da igualdade material, de Osmair Chamma Junior, é uma obra abrangente e atualizada sobre o tema da igualdade de gênero no direito de família. O autor analisa a lei de forma minuciosa e oferece uma visão prática e inovadora sobre a aplicação dessa lei. O livro destaca os direitos e deveres dos cônjuges, bem como as regras de responsabilidade e de divisão de bens, no contexto da Lei Maria da Penha.
O livro fornece informações importantes sobre como a Lei Maria da Penha está sendo aplicada no cenário brasileiro e como isso impacta o direito de família. O autor aborda, de forma clara e detalhada, temas como violência doméstica, divórcio, partilha de bens e direitos da mulher. O livro também faz uma análise abrangente da legislação brasileira em relação à igualdade material entre homens e mulheres.
O livro é recomendado para leitores interessados no direito de família e na igualdade de gênero. É uma leitura útil para estudantes, profissionais do direito, juízes, promotores de justiça, advogados e outros interessados no assunto. A obra oferece informações atualizadas e relevantes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil, bem como o papel que ela desempenha na promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Lei Maria da Penha: uma análise no âmbito da igualdade material é um livro indispensável para aqueles que querem compreender melhor a aplicação da lei no Brasil. O autor apresenta uma visão clara e detalhada sobre os direitos e deveres dos cônjuges, assim como as regras de responsabilidade e de divisão de bens, no contexto da Lei Maria da Penha. Para aqueles que querem se aprofundar no assunto, este livro é uma excelente opção.
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O presente livro analisa a constitucionalidade da Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, tendo como parâmetros o princípio da igualdade material, as convenções internacionais relacionadas à erradicação de violência contra a mulher e as ações afirmativas, demonstrando que apenas o homem pode ser sujeito ativo da violência doméstica ou familiar contra a mulher e, ainda, evidenciando a inconstitucionalidade do tratamento diferenciado entre homossexuais masculinos e femininos, com base no princípio da igualdade formal, já que ambos estão na mesma situação fática, pois integram a mesma categoria historicamente discriminada. Foram apontados, também, os mecanismos de coibição à violência doméstica ou familiar contra a mulher, como instrumentos de acesso à justiça, demonstrando que a lei criou uma nova modalidade de tutela de urgência, chamada de medida protetiva de urgência, cuja aplicação fica vinculada à presença de dois pré-requisitos: tratar-se de mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos termos dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06 e a tomada de alguma providência criminal.
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