Review: "Lei Maria da Penha - lei 11.340/2006: Edição 2021"

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Eu recomendo o livro "Lei Maria da Penha - lei 11.340/2006: Edição 2021" de "Legislação Brasileira"! Este livro destina-se a informar, instruir e, acima de tudo, educar sobre o assunto da violência doméstica. Ele é um recurso muito útil para ajudar as pessoas a entenderem como a lei funciona e a moldar a sua própria vida para melhor. Ele destaca a importância de reconhecer e prevenir a violência doméstica, além de fornecer informações sobre como lidar com ela. O livro também oferece uma análise detalhada da lei, o que o torna um ótimo recurso para as leis a serem aplicadas. Além disso, o livro contém dados estatísticos e informações sobre a legislação relacionada, o que ajuda a entender melhor o assunto. Ele também discute como a lei pode ser usada para ajudar as vítimas de violência doméstica e oferece suporte para alcançar a igualdade de direitos e a garantia de que todos os membros da comunidade são tratados com dignidade e respeito. É um recurso útil para aqueles que querem aprender mais sobre a Lei Maria da Penha e como aplicá-la.

O livro também trata de questões sociais e culturais envolvidas na violência doméstica, incluindo como a violência tem um impacto na vida das pessoas e na sociedade. O autor discute a importância de desenvolver políticas para enfrentar e prevenir a violência doméstica, bem como lutar por melhores resultados para as vítimas. Além disso, o livro aborda maneiras de tornar as estruturas sociais mais equitativas e justas, assim como as estratégias para fortalecer a capacidade da comunidade para lidar com a violência doméstica. Tudo isso torna o livro um recurso único e indispensável para aqueles que querem saber mais sobre a lei Maria da Penha.

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A edição traz a 11.340/2006 na íntegra e atualizada com todas alterações promovidas até 10/1/2020.Esta lei é popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha", por ter sido criada como consequência do caso nº 12.051/OEA, que versava sobre as agressões sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica infligida por seu marido que duas vezes, tentou assassiná-la, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, por eletrocussão e afogamento. O agressor só foi apenado 19 anos depois dos fatos e cumpriu apenas dois anos de pena em regime fechado, o que desencadeou os processos e mudanças legislativas estampadas na referida lei.

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