Eu recomendo o livro "Lei Maria da Penha (Legislação)" da Câmara dos Deputados. É um livro muito importante que apresenta o contexto histórico, a luta e os conflitos que levaram à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O livro fornece um amplo e detalhado olhar para a importância desta legislação para as mulheres brasileiras, que lutaram há muito tempo pelo reconhecimento dos direitos e pela punição dos agressores. A Lei Maria da Penha é um marco histórico que mudou a forma como tratamos as mulheres no Brasil e as recomendações neste livro são fundamentais para a compreensão dos direitos previstos na Lei e para a forma correta de os aplicar.
O livro trata sobre os diversos tipos de violência e dá informações sobre as formas mais comuns de violência contra as mulheres, como violência física, psicológica, sexual, financeira e moral. O livro também explica como as mulheres podem recorrer à Justiça para obter seus direitos e obter proteção. Também aborda as medidas judiciais para que o agressor cesse a violência, como a proibição de aproximação e a realização de medidas de segurança, como a cessão de uso de armas de fogo e monitoramento eletrônico.
Este livro é importante para que as mulheres saibam quais são seus direitos previstos na lei e entendam como recorrer à Justiça para obter proteção. É também um importante instrumento para aqueles que trabalham com a Lei Maria da Penha e necessitam de informações sobre como aplicá-la. Recomendo vivamente que se leia este livro para entender melhor a Lei Maria da Penha e os direitos que ela oferece às mulheres.
Organizada por Laura Peron Puerro e Thiago Rosa Soares, a 7ª edição da LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – Lei Maria da Penha reúne em um único volume os principais instrumentos legais de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Atualizada até 16/7/2020, a obra inclui a Lei do Feminicídio, a Convenção de Belém do Pará, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e lista outras normas e informações de interesse da sociedade. Ideal para profissionais, especialistas, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.
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