Review: "Lei Maria da Penha: Ed. 2020 (Direito Positivo Livro 14)"

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Eu recomendo o livro "Lei Maria da Penha: Ed. 2020 (Direito Positivo Livro 14)" de "Legislação do Brasil" para todos aqueles interessados em entender mais sobre a Lei 11.340, instituída em 2006 para criminalizar a violência doméstica. Este livro fornece uma visão ampla sobre a legislação, detalhando os seus principais aspectos, abordando desde a definição de violência doméstica, direitos e deveres dos envolvidos, e como ela se aplica ao uso da tecnologia. Além disso, também trata de questões relacionadas à prevenção de violência doméstica, à punição dos agressores e à proteção das vítimas. É uma ótima fonte de informação para aqueles que desejam conhecer ou se aprofundar na lei de forma mais clara e acessível.

O livro também oferece análises a respeito das mudanças no texto da Lei Maria da Penha e sua aplicação na jurisprudência, oferecendo dicas e sugestões para uma melhor aplicação da legislação. Além disso, traz diversas referências a outros livros, artigos acadêmicos e documentos oficiais sobre o tema, o que o torna ainda mais útil para aqueles que desejam estudar a Lei Maria da Penha de forma mais aprofundada.

Em suma, este livro oferece aos leitores um conhecimento abrangente sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações. É uma excelente referência para aqueles que se interessam por direito ou estudam o assunto de violência doméstica. Recomendo este livro para quem deseja entender melhor a lei e seu uso na prática.

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A edição traz a 11.340/2006 na íntegra e atualizada com todas alterações promovidas até 10/1/2020.Esta lei é popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, por ter sido criada como consequência do caso nº 12.051/OEA, que versava sobre as agressões sofridas por Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica infligida por seu marido que duas vezes, tentou assassiná-la, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, por eletrocussão e afogamento. O agressor só foi apenado 19 anos depois dos fatos e cumpriu apenas dois anos de pena em regime fechado, o que desencadeou os processos e mudanças legislativas estampadas na referida lei.

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