Eu recomendo o livro "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro", de Ana Frazão. Este livro fornece uma análise completa da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor em agosto de 2020. O livro aborda a implementação prática da LGPD e suas implicações para o Direito brasileiro.
O livro examina os princípios e diretrizes da LGPD, a natureza de seus dispositivos, os direitos fundamentais dos titulares dos dados, as responsabilidades das autoridades de controle, os processos de autorização e os mecanismos de fiscalização. A autora também discute questões relacionadas à transparência, segurança, privacidade, proteção de dados, direitos dos titulares dos dados e responsabilidades de terceiros.
Além disso, o livro fornece um conteúdo didático sobre questões técnicas, como aportes doutrinários, jurisprudenciais e legislativos, bem como um estudo de caso para facilitar o entendimento das disposições da Lei. O livro também oferece uma visão geral dos principais direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito à informação, o direito à portabilidade dos dados e o direito à proteção da privacidade.
Por fim, o livro aborda as principais tendências de regulamentação de dados pessoais e suas implicações para o Direito brasileiro. Ele analisa as questões legais e as implicações para as organizações, fornecendo orientações práticas para se adequar às regras da LGPD. Portanto, este livro é uma importante fonte de informação para as empresas brasileiras e para profissionais da área de direito. É uma obra imprescindível para entender melhor a nova lei e seus impactos no Brasil.
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O livro pretende oferecer as bases fundamentais para a reflexão em torno da proteção de dados na atualidade, bem como sobre o papel e o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados, em sua delicada ecomplexa missão de encontrar equilíbrio entre inovação e eficiências econômicas, por um lado, e preservação dos direitos dos indivíduos e da própria sociedade, por outro.Para cumprir os objetivos da publicação, foram convidados os maioresespecialistas sobre a matéria, que reúnem o conhecimento teórico e aexperiência prática, a _ m de que pudessem compartilhar com o públicoos seus pontos de vista sobre os temas mais importantes da LGPD.Estes foram agrupados em duas grandes partes: a primeira dedica-seao estudo dos aspectos estruturais da LGPD e dos direitos dos titularesde dados e a segunda explora os diversos tipos de tratamento dedados e questões específicas relevantes.Embora seja um livro coletivo, houve a preocupação de oferecer aoleitor um conjunto harmônico e sistematizado, que possibilite uma incursãosobre o tema a partir da abordagem que concilie profundidadecom didática e aplicabilidade prática. Dessa maneira, tem-se, na verdade,uma obra que se assemelha a um verdadeiro Curso sobre a LGPD,e não a uma mera coletânea de artigos.O livro também foi pensado para atrair a atenção não apenas da academia,mas também de estudantes, advogados e profissionais que jáperceberam o quanto a LGPD transformará a sociedade e as relaçõesjurídicas.
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Autor: Ana Frazão
