Eu recomendo o livro “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Marco Civil da Internet”, da Editora Saraiva. Esta obra aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos da LGPD. Com linguagem simples e acessível, a obra é ideal para profissionais e estudantes que desejam se aprofundar no assunto.
Ao longo dos capítulos, o livro aborda as características e objetivos da legislação, além dos direitos e deveres de quem trata dados pessoais. O conteúdo ainda trata dos princípios previstos na lei e dos mecanismos de controle, responsabilidade e sanções.
Outro aspecto importante é que a obra aborda o Marco Civil da Internet, que tem o objetivo de reger as relações entre usuários, provedores, empresas e governo. Dessa forma, ela explica os princípios e direitos previstos na lei, além de tratar dos temas de privacidade, segurança e responsabilidade civil. Também faz referência às controvérsias e debates recentes sobre a regulamentação da internet.
Em suma, trata-se de um livro essencial para entender os principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet. Seu conteúdo ajuda a compreender melhor os direitos e deveres dos usuários, provedores e empresas. Por fim, é uma excelente fonte de informação para quem deseja se manter atualizado sobre o assunto e entender como a legislação pode impactar seus negócios.
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A Saraiva Educação, em seu Selo Expressa, publica livros técnicos nas áreas de Administração e Direito no formato exclusivamente digital, em textos curtos pensados para você, estudante ou profissional que busca novas tendências e expansão dos seus conhecimentos.A Coleção Expressa de Legislação contempla obras com temas de oportunidade (inéditos e/ou com alterações legislativas recentes), polêmicos e de grande relevância no meio jurídico, sem comentários doutrinários.Legislação ¿seca¿ para que você consulte rápido, em qualquer momento e dispositivo, e mantenha-se atualizado.Este título:A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ou privado. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com definição de limites e condições de transparência e segurança na coleta, guarda e uso das informações.Trata-se de tema sensível e de extrema relevância no meio jurídico e social.O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Tem como base a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.A obra contempla:· Lei n. 12.965, de 23-4-2014 (Marco Civil da Internet)· Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet ¿ regulamento)· Lei n. 13.709, de 14-8-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)Leia mais
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Autor: Editora Saraiva
