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O livro aborda todos os temas pertinentes à lei, incluindo crimes ambientais, aplicabilidade, penalidades e medidas de prevenção, de forma clara e detalhada. O autor também dá um olhar sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil e como as leis ambientais afetam o comportamento das empresas e da sociedade. O livro também oferece uma discussão aprofundada sobre a hipótese de responsabilidade civil, a qual estabelece a responsabilidade dos agentes por danos ambientais.
É também útil para quem está trabalhando com a legislação ambiental, pois ajuda a compreender melhor como as leis funcionam. O livro oferece informações sobre os procedimentos necessários para aplicar a legislação, ajudando o leitor a entender o processo e as implicações das leis. Também oferece exemplos de casos e breves discussões sobre os principais temas relacionados à legislação ambiental.
O livro é muito útil para aqueles que querem entender melhor a Lei Federal dos Crimes Ambientais e suas implicações. O autor fornece informações importantes e detalhes sobre a lei e como ela se aplica. Este livro é uma excelente referência para profissionais, estudantes e ativistas ambientais interessados na legislação ambiental brasileira.
LEI FEDERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605-98 DESCRIÇÃO: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE SEÇÃO I – Dos Crimes contra a Fauna SEÇÃO III DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS SEÇÃO V DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO VI DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPÍTULO VII DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS.
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Autor: Cabral Veríssimo
