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LEI DO TELETRABALHO: Lei 14.442/2022

LEI DO TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO - Lei n. 14.442/2022No dia 02 de setembro de 2022, a Lei n. 14.442/2022 foi publicada no Diário Oficial da União. A Lei do Teletrabalho é resultado da conversão da Medida Provisória n. 1.108/2022 e dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação a empregados e o regime de teletrabalho previsto nos artigos 75-A e seguintes da CLT.No que diz respeito ao teletrabalho, a lei reproduz a redação da MP 1.108/2022 e consolida alterações legislativas importantes já que podem causar impacto econômico e prático no dia a dia das empresas, além de demandar alterações em políticas e endereçamento por meio de acordos individuais ou coletivos.Leia mais

Resenha:

Eu recomendo o livro "LEI DO TELETRABALHO: Lei 14.442/2022" da Central do Direito. Este livro oferece uma compreensão abrangente da lei 14.442/2022, que regulamenta o teletrabalho no Brasil. A lei traz inovações significativas para o trabalho remoto, como a possibilidade de contratar pessoas de outros estados e países. Além disso, aborda questões importantes sobre como implementar e regulamentar o teletrabalho, como direitos trabalhistas, as responsabilidades dos empregadores e colaboradores, assim como a obrigatoriedade de fornecer a infraestrutura necessária para sua execução. O livro conta com a análise de renomados especialistas do Direito do Trabalho, que abordam as principais questões desta lei. Este conteúdo é apresentado de forma clara e objetiva, tornando o livro essencial para quem busca compreender e aplicar a lei com segurança. Com certeza, este é um livro muito útil para empregadores, empregados e pessoas envolvidas com o teletrabalho no Brasil. Recomendo fortemente "LEI DO TELETRABALHO: Lei 14.442/2022" da Central do Direito.

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