Recomendo vivamente o livro "Lei do Serviço de Acesso Condicionado Anotada 2ª Edição: Lei nº 12.485/2011 - Atualizada e Revisada", de Walter Vieira Ceneviva. Esta segunda edição foi totalmente revisada e atualizada para atender às necessidades dos usuários.
O livro aborda de forma ampla e aprofundada questões relacionadas à Lei do Serviço de Acesso Condicionado, incluindo direitos, deveres e obrigações dos usuários e prestadores de serviços. Também aborda questões relacionadas às tarifas, aos contratos de serviço e aos padrões de qualidade para a prestação de serviços.
A obra é escrita de forma acessível, clara e direta. O autor aborda cada questão de forma objetiva e detalhada, com exemplos práticos e citações de jurisprudência. Os tópicos são organizados de forma lógica e são acompanhados de um índice detalhado, para que o leitor possa encontrar facilmente o assunto desejado.
O livro é recomendado para qualquer pessoa interessada em entender a Lei do Serviço de Acesso Condicionado. É muito útil para advogados, advogados, contadores e profissionais de tecnologia da informação que necessitam de informações detalhadas sobre a lei. É também uma ótima leitura para aqueles que gostam de conhecer os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviços.
Este livro é indispensável para todos aqueles que pretendem acompanhar as mudanças na legislação do Serviço de Acesso Condicionado e aprimorar a sua compreensão desta área. É escrito de forma clara e direta, e aborda assuntos complexos de maneira fácil de entender. É, portanto, altamente recomendado para todos aqueles que estão interessados na área.
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A obra traz a Lei 12.485/2011 que trata da regulação do setor de comunicação audiovisual de acesso condicionado (TVs por assinatura) no Brasil, com anotações relevantes para sua compreensão e aplicação, baseadas em jurisprudências administrativas (Anatel e TCU) e judiciais (STJ e STF). Contém notas que referem decisões relevantes sobre a compreensão e aplicação dos dispositivos da Lei, incluindo decisões administrativas, tanto da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), quanto ainda de entes reguladores de outros países, bem como decisões judiciais brasileiras e estrangeiras, além de análises e informações, não apenas jurídicas, como também mercadológicas, úteis à compreensão da Lei 12.485/2011 e de seus dispositivos.
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