Este livro "Lei do Rádio e da Televisão – 2ª Edição : Lei nº 4.117/1962 e Leis Correlatas – Comentadas e Anotadas"de Walter Vieira Ceneviva é uma obra extremamente útil para todos aqueles que desejam entender a legislação referente às telecomunicações.
A obra começa com uma explicação introdutória sobre o tema, passando pela análise da Lei nº 4.117/1962 e das leis correlatas. O autor dá detalhes técnicos importantes que dão uma visão mais profunda e completa, além de analisar cada item, o que torna o livro ainda mais interessante.
Além disso, o autor também aborda assuntos importantes como as licenças de transmissão, a regulamentação dos serviços de telecomunicações, a responsabilidade dos serviços, entre outros. Através de exemplos práticos, o autor ilustra ainda mais os assuntos.
O livro é escrito de forma clara e objetiva, permitindo que qualquer pessoa possa entender os assuntos abordados, mesmo que não tenha nenhum conhecimento prévio sobre o tema.
Este livro é uma ótima ferramenta para quem deseja compreender melhor o regime jurídico das telecomunicações e de seus serviços. Portanto, eu recomendo fortemente esse livro para quem deseja entender mais sobre o tema.
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Quais seriam, então, as regras legais aplicáveis ao rádio e à televisão? Quais dos artigos da Lei nº 4.117/1962 foram especificamente revogados pela Lei Geral de Telecomunicações? De que dispositivos de lei se forma o alicerce legal sobre que se assenta a radiodifusão?Para responder tais perguntas, na Parte 1 desta obra, apresentamos o cenário histórico da Lei nº 4.117/1962, a qual foi reescrita pelo Decreto-lei nº 236/1967, simultaneamente à sanção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). Analisamos, ponto a ponto, as identidades entre ambas leis federais, para constatar que, à luz do julgamento da ADPF nº 130, pelo STF, é evidente que normas importantes da Lei do Rádio e da Televisão não estão recebidas pela Constituição de 1988. Por fim, comentamos, um a um, os dispositivos recebidos e vigentes da Lei. Na Parte 2 desta obra, apresentamos o trabalho de décadas de acompanhamento e estudo da Lei nº 4.117/1962, durante as quais introduzimos anotações, de maneira sistemática, na referida Lei.
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