Eu recomendo o livro "Lei do Rádio e da Televisão – 2ª Edição : Lei nº 4.117/1962 e Leis Correlatas - Comentadas e Anotadas" de Walter Vieira Ceneviva. Como o nome sugere, o livro trata especificamente das leis brasileiras que regem o rádio e a televisão. Ao ler o livro, fiquei profundamente impressionado com o trabalho meticuloso e atencioso que Ceneviva dedicou para fornecer uma análise profunda dos temas relevantes relacionados às leis de rádio e televisão. Ele oferece uma boa explicação sobre a história dessas leis e como elas são aplicadas no contexto brasileiro. Além disso, ele cita outras leis correlatas que ajudam a fornecer o contexto necessário para a compreensão destas leis mais importantes. O livro é escrito de forma acessível, tornando-o fácil de entender mesmo para aqueles com pouca experiência na área. As anotações contidas no livro são úteis e ajudam a enriquecer a compreensão dos temas abordados.
O livro fornece comentários inteligentes sobre como as leis afetam a indústria de rádio e televisão, ao mesmo tempo em que oferece informações detalhadas sobre como essas leis devem ser interpretadas e aplicadas. Ceneviva descreve os processos legais necessários para a execução eficiente dessas leis, bem como o funcionamento do sistema judiciário. Além disso, ele aborda outros assuntos importantes, como a regulamentação dos canais de televisão e os procedimentos metodológicos para a cobrança de direitos autorais. O livro também fornece uma análise ampla dos impactos das leis sobre a produção, distribuição e consumo de programação de rádio e televisão.
Eu recomendo este livro para qualquer pessoa interessada em aprender sobre as leis brasileiras de rádio e televisão. É um excelente recurso educacional e de referência para estudantes, profissionais da área, acadêmicos e até mesmo para aqueles que desejam obter um conhecimento geral sobre o assunto. O livro fornece uma base sólida sobre a história e a legislação brasileiras sobre rádio e televisão. É também uma ótima ferramenta para aqueles que desejam entender como essas leis são aplicadas na prática. Recomendo fortemente o livro de Walter Vieira Ceneviva para todos aqueles interessados em informações detalhadas sobre o tema.
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Quais seriam, então, as regras legais aplicáveis ao rádio e à televisão? Quais dos artigos da Lei nº 4.117/1962 foram especificamente revogados pela Lei Geral de Telecomunicações? De que dispositivos de lei se forma o alicerce legal sobre que se assenta a radiodifusão?Para responder tais perguntas, na Parte 1 desta obra, apresentamos o cenário histórico da Lei nº 4.117/1962, a qual foi reescrita pelo Decreto-lei nº 236/1967, simultaneamente à sanção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). Analisamos, ponto a ponto, as identidades entre ambas leis federais, para constatar que, à luz do julgamento da ADPF nº 130, pelo STF, é evidente que normas importantes da Lei do Rádio e da Televisão não estão recebidas pela Constituição de 1988. Por fim, comentamos, um a um, os dispositivos recebidos e vigentes da Lei. Na Parte 2 desta obra, apresentamos o trabalho de décadas de acompanhamento e estudo da Lei nº 4.117/1962, durante as quais introduzimos anotações, de maneira sistemática, na referida Lei.Leia mais
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