Eu recomendo fortemente o livro "Lei do Passe Livre (Lei Pelé): Lei nº 9.615/98 (Atualizada)" do Congresso Nacional. É um livro abrangente que aborda a Lei do Passe Livre, também conhecida como Lei Pelé, que foi promulgada em 1998 para regulamentar o serviço de transporte público de passageiros rodoviários no Brasil. O livro explora os efeitos da lei na economia, na mobilidade, na segurança, na saúde e em outros setores da sociedade. Ele também destaca os desafios que a lei tem enfrentado e como ela pode ser aplicada de forma eficaz para beneficiar os usuários de transporte público. Por fim, o livro destaca como as novas tecnologias podem ser usadas para otimizar o serviço de transporte público no Brasil.
O livro é uma leitura importante para todos que estão interessados na Lei do Passe Livre e seus desdobramentos. Está escrito de maneira clara e acessível, de forma que não é necessário ter conhecimento prévio da lei para compreendê-la. Além disso, também conta com uma série de ilustrações que facilitam a visualização de como o serviço de transporte público funciona na prática.
Também é importante destacar que o livro foi atualizado em 2020 com as alterações recentes da lei. Isso significa que o leitor terá uma compreensão correta e atualizada dos principais pontos da legislação.
Em resumo, a recomendação é para que todos aqueles interessados na Lei do Passe Livre e seus desdobramentos leiam o livro “Lei do Passe Livre (Lei Pelé): Lei nº 9.615/98 (Atualizada)” do Congresso Nacional. É um livro incrível que explora os diversos aspectos da lei e seu impacto na vida das pessoas no Brasil.
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A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé ou Lei do passe livre, é uma norma jurídica brasileira sobre desporto, com base nos princípios presentes na Constituição, e cujo efeito mais conhecido foi ter mudado a legislação sobre o passe de jogadores de futebol, revogando a chamada Lei Zico (Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993). Criada com o intuito de dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional, a Lei Pelé instituiu o fim do passe nos clubes de futebol do Brasil, instituiu o direito do consumidor nos esportes, disciplinou a prestação de contas por dirigentes de clubes e a criação de ligas, federações e associações de vários esportes. Também determinou a profissionalização, com a obrigatoriedade da transformação dos clubes em empresas. Criou verbas para o esporte olímpico e paraolímpico. A lei também definiu os órgãos responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento e determinou a independência dos Tribunais de Justiça Desportiva.
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Autor: Congresso Nacional
