Eu recomendo fervorosamente o livro "Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada" de Marcus Abraham. É um livro extremamente útil para todos aqueles interessados em leis fiscais, que aborda as responsabilidades jurídicas e as consequências associadas ao descumprimento da lei. O autor oferece uma análise detalhada dos principais pontos da lei, com explicações claras sobre a lei e comentários relevantes sobre questões políticas e econômicas que interagem com o assunto. O livro também aborda as implicações legais e o impacto que as leis fiscais têm na economia e nos negócios.
Ao ler esse livro, você aprenderá a importância de manter as leis de responsabilidade fiscal, como elas são aplicadas e a quem se destinam. O autor também aborda alguns dos principais desafios enfrentados pelos profissionais que lidam com a responsabilidade fiscal, como a regulamentação, o envolvimento do setor privado e as questões econômicas. Além disso, o autor fornece informações atualizadas sobre as leis e acompanha de perto as mudanças políticas e legislativas.
Além de ser uma excelente fonte de informações sobre as leis fiscais, este livro é também um guia para as pessoas que estão envolvidas na administração da responsabilidade fiscal. O autor explica muito bem a implementação e o cumprimento das leis de responsabilidade fiscal, e os leitores aprenderão a interpretar as leis mais eficazmente. Além disso, o livro inclui exemplos práticos para ajudar os leitores a entender melhor o assunto.
No geral, o livro "Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada" de Marcus Abraham é uma ótima fonte de informação para aqueles que desejam obter uma compreensão aprofundada das leis fiscais. A linguagem clara, a análise crítica e os exemplos práticos ajudam os leitores a entender melhor as responsabilidades fiscais. Eu recomendo altamente este livro para todos aqueles interessados em leis fiscais.
Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da Lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público.
A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União.
Esta obra é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de Direito, Economia e Administração, entre outras disciplinas.
Trecho extraído do prefácio do Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão?
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Autor: Marcus Abraham
