Review: "Lei de Responsabilidade Fiscal: a institucionalização do Estado brasileiro em defesa do capital financeiro"

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Eu recomendo altamente o livro "Lei de Responsabilidade Fiscal: a institucionalização do Estado brasileiro em defesa do capital financeiro" de Samuel Costa Filho. O livro é um trabalho bem pesquisado e escrito, com níveis altos de detalhamento e precisão. Samuel Costa Filho é um economista brasileiro bem conhecido e autoridade em temas como economia, política e direito. Ele foi o primeiro a abordar de forma ampla o assunto da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus efeitos no Estado brasileiro. O livro discute o aumento dos gastos públicos e os efeitos sobre o investimento privado. Ele também discute a importância da responsabilidade fiscal e a maneira como ela afeta a economia nacional. O livro aborda ainda as consequências do descumprimento da lei. Além disso, o livro ressalta a evolução do sistema fiscal brasileiro e a importância dos diferentes setores da economia. Por fim, o livro aborda a importância do controle fiscal para o bom funcionamento da economia brasileira e as medidas que devem ser tomadas para garantir o seu cumprimento. Por tudo isso, recomendo fortemente o livro "Lei de Responsabilidade Fiscal: a institucionalização do Estado brasileiro em defesa do capital financeiro" de Samuel Costa Filho.

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O livro procura revelar a lógica econômica e os interesses e conflitos contidos no instrumento jurídico-institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na sua regulamentação e imposição de regras no orçamento do moderno Estado capitalista no Brasil, no conceito de orçamento equilibrado, na visão das teorias da ortodoxia, segundo as quais, no capitalismo, a intervenção do Estado na economia é uma atividade desnecessária, prejudicial, perturbadora do ótimo econômico. Para alcançar este objetivo, o trabalho está assentado na pesquisa bibliográfica e na análise dialética, no sentido de compreender o Estado capitalista, suas leis, suas medidas e sua institucionalização no atual contexto histórico-institucional financeiro globalizado, no qual a prioridade tem sido o ajuste fiscal para garantir o pagamento pontual das obrigações do Estado para com os credores relativos à dívida pública. A metodologia ou desenho desta obra procurou cobrir a difícil questão do Estado contemporâneo sob o domínio do capital financeiro. Parte-se da constatação da importância da compreensão da LRF para a correta análise da atuação do Estado na economia brasileira. Nesse sentido, o estudo, em total contraste com a importância acadêmica, instrumental e ideológica das teorias do mainstream a respeito da LRF, procura evidenciar a sua lógica em defesa do capital financeiro, encoberto em análises de questões jurídicas, contábeis ou econômicas, restrita à área das finanças públicas, concluindo que a LRF é tratada apenas como um avanço na institucionalização das regras fiscais do Estado, como questão de boa administração pública, ficando restrita a questões fiscais e financeiras.

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