Eu recomendo o livro "Lei de Recuperação e Falência: Pontos Relevantes e Controversos da Reforma pela Lei 14.112/20" de Arthur Cassemiro Moura de Almeida. O livro aborda de forma clara e concisa a Lei 14.112/20, permitindo aos leitores compreenderem essa importante reforma. Como tal, é importante que aqueles interessados na lei e nos impactos da reforma a estudem.
O livro oferece uma compreensão detalhada dos principais pontos da Lei 14.112/20, incluindo o direito de retroage, a regulamentação de financiamento, os requisitos para aprovação do plano de recuperação de empresas e a responsabilidade dos administradores. Todos os tópicos são tratados de forma clara e bem organizada, tornando o conteúdo facilmente acessível para o leitor.
Além disso, o autor fornece uma visão geral das principais controvérsias associadas à lei, discutindo questões relacionadas à responsabilidade dos credores, ao processo de recuperação judicial e à necessidade de reforma da lei. O livro também aborda questões relacionadas à lei de recuperação de empresas no contexto internacional, permitindo aos leitores compreenderem as diferenças e similaridades entre as leis de diferentes países.
Em suma, este livro é essencial para aqueles que desejam entender a Lei 14.112/20 e seus impactos. Ele oferece um tratamento detalhado dos principais pontos da lei, discutindo tanto seus aspectos positivos quanto os negativos. O autor também aborda a lei de recuperação de empresas no contexto internacional, permitindo aos leitores compreenderem as diferenças entre países. É uma leitura fantástica para aqueles que desejam conhecer mais sobre a Lei 14.112/20 e recomendo o livro para todos os interessados.
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Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes.Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário.Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e conciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar.Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributário.Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com a consolidação substancial.A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual.Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional.Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências frustradas.Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual.Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegócio.
Espero que a obra seja útil ao leitor.Paulo Furtado de Oliveira Filho
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