O livro "Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro" de Luis Felipe Salomão é uma excelente leitura, recomendada a todos os estudantes e profissionais interessados em compreender melhor o direito brasileiro e seus impactos na economia. O livro aborda a Lei de Liberdade Econômica, promulgada em 2019, e seus efeitos na economia brasileira. Ele explica como a lei mudou a maneira como as empresas e os consumidores interagem, bem como aborda as repercussões na lei e nas relações de consumo. O livro também aborda os principais direitos do consumidor, importantes para assegurar sua proteção e evitar abusos dos fornecedores. Além disso, traz discussões relevantes sobre os temas relacionados ao direito consumerista e às teorias do capitalismo de mercado brasileiro, além de apresentar contribuições importantes para o debate sobre a nova legislação. É um livro útil para qualquer pessoa interessada em entender melhor o direito brasileiro e seus impactos econômicos. Recomendo fortemente!
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A Lei de Liberdade Econômica foi editada diante de cenário econômico e social que mostrava o quanto era urgente e necessária a valorização do empreendedorismo e a readequação do papel entre Estado e mercado, não somente para impedir intervenções abusivas do primeiro no segundo, como também para vedar ingerências indevidas do segundo sobre o primeiro, por diversas formas, como compra de votos, lobby sem controle, captura e tantos outros fenômenos. Entretanto, apesar de haver certo consenso em relação a várias das premissas da Lei de Liberdade Econômica, notadamente a de que precisamos prestigiar a livre-iniciativa e desburocratizar e destravar a economia, há muitas divergências sobre a forma como a lei endereçou tais pontos. Para muitos, a lei precisa ser festejada, por alinhar o Brasil com referências e índices internacionais sobre liberdade econômica, sem que se cogite de qualquer inconstitucionalidade ou preocupação maior em relação aos seus comandos. Para outros, a lei teria ido muito além dos objetivos de destravar a economia, confundindo desburocratização com desregulação e buscando, na verdade, implementar a ideologia econômica do atual governo, sem maiores compromissos com os princípios constitucionais e com a integridade de vários dos institutos de direito público e direito privado que foram por ela afetados. É nesse contexto que o presente livro pretende explorar as principais alterações introduzidas pela Lei de Liberdade Econômica, tanto no que diz respeito à compreensão dos seus aspectos fundamentais como no que diz respeito aos seus impactos concretos sobre o direito público e o direito privado, a partir de uma visão plural, mostrada por autores consagrados cujas análises acolhem premissas e resultados bem distintos, a fim de que os leitores possam exercer ao máximo o seu senso crítico.
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Autor: Luis Felipe Salomão
