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O livro é atualizado com as mais recentes leis aplicáveis ao direito brasileiro, como o decreto-lei nº 4.657/1942 e o decreto nº 9.830/2019. Estes decretos foram desenvolvidos com o objetivo de melhorar o sistema de direito brasileiro, tornando-o mais eficaz e justo.
O livro abrange todos os aspectos do direito brasileiro, desde a lei básica até as leis especiais. Ele explica a estrutura básica do direito brasileiro, suas funções fundamentais, as obrigações dos órgãos responsáveis por aplicar a lei, e muito mais. Além disso, o livro discute os princípios gerais do direito brasileiro, como a igualdade, a segurança jurídica e a legalidade.
O livro também fornece uma análise aprofundada sobre diversos assuntos do direito brasileiro, como a proteção dos direitos fundamentais, a arbitragem e o direito da família. Além disso, o livro contém uma ótima seleção de casos legais para que os leitores possam compreender melhor o direito brasileiro.
No geral, o livro "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 e DECRETO Nº 9.830/2019 (Atualizados)" é uma excelente fonte de informação sobre os muitos aspectos do direito brasileiro. É uma ótima maneira de obter um conhecimento mais profundo sobre as leis brasileiras e, assim, auxiliar na melhoria do sistema de direito brasileiro.
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A LINDB, inicialmente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), promulgada pelo Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, era tratada como um conjunto de normas de introdução ao Direito Civil/Privado, entretanto as normas contidas não versavam apenas sobre o direito provado. Por essa razão sofreu alteração do seu nome através da Lei 12.376/2010 que entrou em vigor em 31 de dezembro do mesmo ano, passando a vigorar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”,afastando qualquer dúvida acerca da amplitude do seu campo de aplicação.
A LINDB é uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas, composta por apenas 30 artigos nos quais aborda a vigência da lei, a aplicação da norma jurídica no tempo e no espaço e as fontes do direito, tendo como objetivo orientar a aplicação do código civil, diminuindo controvérsias que foram surgindo desde a sua primeira edição, em 1916. Vale pontuar que se trata de uma norma ATEMPORAL visto que serviu para introduzir diversos códigos e leis.
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Autor: Legislador Nacional
