Eu recomendo com entusiasmo o livro "Lei de Interceptação Telefônica: nº 9.296, de 24 de julho de 1996" da Editora Metagaláxia dos Livros. Este livro é uma excelente abordagem ao tema das leis de interceptação telefônica e todos os aspectos relacionados a ele. Ele fornece informações claras e completas sobre a lei e seus múltiplos aspectos.
O livro apresenta informações detalhadas sobre as restrições e obrigações do Estado e das operadoras de telecomunicações quanto à realização das interceptações telefônicas. Ele também contém informações sobre a fiscalização das interceptações e os procedimentos relacionados a elas. Além disso, o livro destaca as consequências da violação destas leis.
O livro também aborda temas como o direito à privacidade e à intimidade dos usuários de telecomunicações, a responsabilidade dos estados na fiscalização do uso das interceptações, a natureza e finalidade da lei de interceptação telefônica e a posição do Judiciário na fiscalização das interceptações. Todos esses temas são abordados com profundidade e clareza.
O livro também apresenta informações úteis sobre as leis internacionais relacionadas à interceptação de telecomunicações e as leis de privacidade de dados. Além disso, o livro contém reflexões e considerações sobre o uso da interceptação telefônica e suas consequências.
Esta obra é uma leitura obrigatória para aqueles que estão interessados em se aprofundar nos assuntos relacionados à Lei de Interceptação Telefônica. É uma leitura que eu recomendo, pois é uma obra completa que aborda o tema em profundidade.
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Essa obra contempla a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que dispõe sobre a interceptação telefônica, suas hipóteses de cabimento e o rito para sua determinação. Possuindo grande relevância na seara do direito penal. Cabendo ressaltar que se trata da letra “seca” da lei, sem comentário, haja vista, muitas questões cobrarem a literalidade da lei.A obra em comento, já conta com todas as atualizações até a data de seu fechamento, abaixo citada, inclusive o pacote anticrime, qual seja, a lei 13.964 do ano de 2019.Faça bom proveito desse material, que ele contribua positivamente em sua caminhada acadêmica, de concursos ou profissional. Boa leitura e estudos.Avalie o livro ao final de sua leitura, com base nas suas impressões, quanto ao conteúdo e sua qualidade de formatação.Em breve, estaremos nas redes sociais, por enquanto receberemos elogios, críticas, aviso de atualizações e sugestões de novos diplomas legais para publicação, no e-mail: metagalaxiadoslivros@gmail.com, responderemos o mais breve possível.Data de fechamento da obra: 02 de outubro de 2021.Leia mais
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