Review: "Lei de drogas anotada"

CONFIRA NOSSA RECOMENDAÇÃO SOBRE ESSE LIVRO:

Eu recomendo o livro "Lei de Drogas Anotada" de Amaury Silva. É um livro útil, informativo e detalhado. Ele cobre todos os aspectos da lei de drogas brasileira, desde a definição dos termos até as penalidades por infrações. É escrito de forma clara e lógica, o que torna mais fácil entender os diversos tópicos. Além disso, o livro oferece uma ótima explicação dos aspectos judiciais, o que o torna um recurso excelente para entender a legislação vigente.

Uma das principais características do livro é sua análise abrangente e detalhada. Ele não se limita a descrever a lei de drogas, mas também explora suas implicações, suas aplicações práticas, as possíveis conseqüências jurídicas e outras questões relacionadas. Também há uma seção dedicada aos direitos de defesa dos réus sob esta lei, que é altamente informativa.

Outra vantagem deste livro é o seu formato. Ele foi projetado de uma forma que facilita o acesso às informações contidas nele. As anotações e explicações estão dispostas de forma lógica e organizada, o que torna mais fácil encontrar as informações necessárias. A linguagem é simples e direta, o que torna a leitura ainda mais agradável.

Além disso, o livro oferece exemplos ao longo do texto, para que os leitores possam ter uma melhor compreensão dos diversos tópicos. É útil para os profissionais envolvidos na área da lei, para estudantes que queiram entender melhor a lei de drogas e para qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre ela.

Por fim, eu recomendo o livro "Lei de Drogas Anotada" de Amaury Silva para qualquer pessoa interessada em entender as leis de drogas brasileiras. Ele é informativo, preciso, detalhado e bem escrito. É um livro útil e instrutivo para todos aqueles que desejam ter um melhor conhecimento e compreensão da lei de drogas brasileira.

LEIA A AMOSTRA DO LIVRO ONLINE

Acesse a amostra grátis e sinta um gostinho do que você irá encontrar no livro Lei de drogas anotada sem pagar nada!

Leia online um trecho do livro e curta a experiência antes de adquirir a versão completa.

CONFIRA A SINOPSE DO LIVRO ANTES DE BAIXAR:

A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, como recente diploma que disciplina a questão das DROGAS no país, necessita ser entendida e debatida com toda a densidade, não só por ser incipiente texto, mas pelo ineditismo na elaboração de uma singular política pública para a prevenção e repressão, trazendo acoplados conceitos, teorias e visões nunca em tempo, ou lugar, anteriormente dissecados pelo trabalho doutrinário e jurisprudencial. As anotações ao texto legislativo presentes nesta obra estão justamente apoiadas na proposição de construir um foco sobre o assunto, em que a abordagem, artigo por artigo, não perca em homogeneidade, sem deixar de respeitar as especificidades dos temas. Para essa construção, conta-se com o manancial já angariado por ocasião da vigência do sistema anterior, Lei n. 6.368/76 (Entorpecentes) e Lei n. 10.409/2002 (Antitóxicos), posto à observação sob o prisma da transição e modificações trazidas pela nova legislação. Como a interpretação e a aplicação da novatio legis em tema da importância que são as drogas, no contexto social, político criminal ou, ainda, no meio forense, é sempre cercada de perplexidade quanto ao alcance e extensão das mudanças, não se chega a um ponto de razoável equilíbrio no entendimento, sem contar com a doutrina e jurisprudência anteriores que guardem afinidade com o assunto analisado. Tais elementos foram assim trazidos para o enfoque individualizado dos artigos da lei, com as necessárias alusões e referências à doutrina e jurisprudência produzida no período posterior à vigência da lei, que se não assume um corpo já definido pelo pequeno período, com certeza indicam os caminhos e as tendências que restarão consolidadas. Como fruto dessa performance, o estudo trabalha com o conceito de USUÁRIO RECREACIONAL (arts. 16 e 28), acenando com a perspectiva de isenção de pena para o comportamento exclusivo de contato com a droga para o consumo pessoal, se o agente se encaixar nesse perfil. Alude ao advento da assistência ao usuário, que legitima o fornecimento de seringas ou outros objetos aptos ao consumo, sem incriminação, desde que a providência esteja inserida em PROJETO TERAPÊUTICO individualizado, ferramenta a ser desenvolvida em prol do objetivo de diminuição do risco social, bem como à saúde pública (arts. 19 e 22). Ainda em relação aos crimes ligados ao comportamento do CONSUMO PRÓPRIO (art. 28), são desenvolvidas as análises quanto aos tópicos que impedem a prisão e o teor das penas estabelecidas para as hipóteses, inclusive as chamadas penas prosélitas (catequéticas), com leituras sobre a inconstitucionalidade da incriminação e a incidência da teoria da atipicidade conglobante. O fenômeno da RETROATIVIDADE benigna da lei penal é explorado na cobertura analítica dos crimes dos artigos 28 e 33. No campo processual penal, o trabalho toca no incidente de INCINERAÇÃO DE DROGAS, defendendo a possibilidade legal da concessão de liberdade provisória aos autuados, indiciados ou acusados pelo crime do protótipo de TRÁFICO DE DROGAS, não obstante, a PROIBIÇÃO trazida pela lei, sobretudo pela concepção contrária vinda com a Lei n. 11.464/2007 , determinando ainda que o cumprimento da pena por tráfico se dê no regime inicialmente fechado, possibilitando a progressão, preenchidos os novos requisitos. O reforço quanto ao posicionamento da permissão da liberdade provisória é acentuado pela Lei 12.403/2011, de 04 de maio de 2011 que alterou dispositivos do CPP referentes à prisão processual, liberdade provisória e outras medidas cautelares, sem lançar restrição quanto ao perfil do delito relativo às drogas. O instituto da recompensa pela inculpação alheia e o perdão judicial, para a hipótese de colaboração dos agentes, são objetos de notas específicas, inclusive enfrentando a questão da oposição do Ministério Público à concessão desses benefícios. A novidade da duplicação de prazos para investigação (art. 51) recebe os comentários destacados, com os reflexos no prazo para a formação da culpa

VERSÃO EM PDF DA SINOPSE DO LIVRO

Clique agora mesmo no botão abaixo para desfrutar de forma totalmente gratuita da versão em PDF de um trechinho do livro Lei de drogas anotada.

Que tal mandar esse livro para um amigo que também gosta desse assunto? Basta enviar o link para download, e não precisa se preocupar com os direitos desse documento, ele é livre para compartilhamento.

O QUE ESTÃO DIZENDO SOBRE ESSE LIVRO

Como um bom leitor, você com certeza gosta de ver as reviews e resenhas que outras pessoas fizeram após suas leituras.

Clique no botão abaixo e descubra o que as pessoas estão falando sobre Lei de drogas anotada.

Ver reviews dos leitores

ADOREI A RECOMENDAÇÃO, QUERO COMPRAR:

Agora que você já leu todo o conteúdo que foi disponibilizado de forma gratuita, e tem certeza que é uma ótima leitura, incentive o trabalho do autor comprando o livro completo através deste link:

Termos Relacionados

  • livro “Lei de drogas anotada” comprar
  • livro “Lei de drogas anotada” gratis
  • livro “Lei de drogas anotada” ler online
  • livro “Lei de drogas anotada” download
  • livro “Lei de drogas anotada” preço
  • livro “Lei de drogas anotada” baixar
  • livro “Lei de drogas anotada” pdf
  • livro “Lei de drogas anotada” sinopse
  • livro “Lei de drogas anotada” resenha
  • livro “Lei de drogas anotada” baixar pdf
  • livro “Lei de drogas anotada” online

RECOMENDAMOS PARA VOCÊ

Agora que sabemos um pouco mais sobre os seus interesses, confira abaixo outros livros da categoria Direito e outros títulos similares à Lei de drogas anotada