Recomendo o livro "Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527 de 2011) e a Jurisprudência do STJ: Artigo por Artigo" de Carlo Giacomelli Corvello. A obra trata de direito administrativo e a Lei de Acesso à Informação de 2011, que estabelece diretrizes para o acesso a informações públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. O livro é muito bem escrito e organizado, de forma a facilitar o entendimento dos temas tratados.
Na obra, o autor aborda a Lei de Acesso à Informação, desde sua concepção até sua prática. Além disso, ele destaca a importância da Lei para a democracia brasileira e a necessidade de seu cumprimento. Em seguida, o autor trata da Jurisprudência do STJ ao longo dos artigos, para entender como o STJ julga as questões relacionadas à Lei de Acesso à Informação.
Eu recomendo o livro "Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527 de 2011) e a Jurisprudência do STJ: Artigo por Artigo" de Carlo Giacomelli Corvello, pois ele fornece uma visão completa da Lei de Acesso à Informação e da Jurisprudência do STJ. É uma ótima opção para quem deseja estudar o assunto, pois o autor aborda os temas de forma clara e objetiva. Além disso, o livro contribui para o aperfeiçoamento do conhecimento na área e para a conscientização acerca da importância dos direitos à informação.
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Nesta obra foram compilados e organizados, artigo por artigo, todos os julgados do Superior Tribunal de Justiça que fazem referência à Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Voltada para estudantes e profissionais, este livro é um material de consulta que oferece subsídios para que o leitor possa compreender este importante diploma normativo através da interpretação que lhe é dada pelo Egrégio Tribunal da Cidadania, intérprete final da Legislação Federal Infraconstitucional Brasileira.
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