Recomendo o livro "Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e Regulamento: LEI Nº 9.433/97 e DECRETO Nº 10.000/2019" como um excelente material para quem deseja conhecer mais a fundo a Lei e o Regulamento da política nacional de recursos hídricos. Escrito pela Legislador Nacional, o livro oferece aos leitores informações minuciosas sobre a Lei Nº 9.433/97 e o Decreto Nº 10.000/2019.
O livro apresenta detalhadamente os princípios básicos da lei, a estrutura e as competências das autoridades responsáveis pelo uso dos recursos hídricos, as responsabilidades dos usuários desses recursos, assim como os procedimentos para a análise dos empreendimentos hídricos. Além disso, o livro também aborda assuntos como a proteção dos recursos hídricos, a prevenção de poluição e a recuperação de áreas degradadas.
Os leitores também terão acesso a informações detalhadas sobre os aspectos legais da Lei, a natureza jurídica dos planos de recursos hídricos, as diretrizes para a execução dos planos, os critérios para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e as obrigações dos titulares dos direitos. O livro também contém informações sobre as obrigações dos diversos órgãos e entidades envolvidos na implementação da política nacional de recursos hídricos.
Como um material completo sobre a Lei e o Regulamento da política nacional de recursos hídricos, recomendo este livro a todos aqueles interessados em informações mais detalhadas sobre estes temas. O livro oferece um ótimo conteúdo para quem deseja estar mais bem informado sobre a Lei e o Regulamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, chamada de Lei de Gestão de Recursos Hídricos; Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei das Águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.DECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019, dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
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Autor: Legislador Nacional
