Eu recomendo o livro "Lei da Ancine comentada: (Medida Provisória nº 2.228-1/01)" de Marcelo Ikeda. Trata-se de um importante estudo sobre a Lei de Ancine, Medida Provisória nº 2.228-1/01, aplicável às produções cinematográficas, audiovisuais e às empresas de radiodifusão no Brasil. O livro é escrito de forma acessível e organizado de maneira lógica, facilitando a absorção dos conceitos e a sua aplicação prática.
O autor apresenta os conceitos relevantes à lei, as regulamentações e as regras impostas aos meios de comunicação. Partindo de uma breve descrição histórica da lei, o autor adentra no detalhamento do conteúdo, abordando assuntos como obrigações das empresas de radiodifusão, cumprimento das regras exigidas pela Ancine, aplicações da legislação sobre produções cinematográficas, tributações das empresas de radiodifusão e produção cinematográfica, mecanismos de controle e fiscalização, entre outros.
Além disso, o autor fornece exemplos práticos que elucidam as diferentes aplicações das leis de Ancine. Estes exemplos são úteis para quem busca compreender como a legislação pode ser aplicada em casos reais. O livro também traz citações de jurisprudências relevantes, o que ajuda o leitor a entender o que é permitido e o que não é em cada caso.
O livro "Lei da Ancine comentada: (Medida Provisória nº 2.228-1/01)" de Marcelo Ikeda é uma excelente fonte de informações sobre a Lei de Ancine. Ele é escrito de forma acessível, permitindo que até leitores não especializados compreendam os conceitos. Por meio dos exemplos práticos e das citações de jurisprudências, o autor mostra o uso da legislação em situações reais. Recomendo este livro a todos que buscam obter informações sobre a Lei de Ancine.
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A Medida Provisória nº 2.228-1/01 estabelece uma nova forma programática de apoio do Estado brasileiro ao audiovisual. Além de outras medidas, cria um novo órgão central – a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) – como um órgão de regulação, fomento e fiscalização do mercado audiovisual brasileiro. Nesta publicação inédita, Marcelo Ikeda comenta detalhadamente esse importante marco legal, descrevendo, artigo a artigo, suas principais aplicações, desvendando para o leitor as implicações de cada um dos preceitos estabelecidos pela lei.
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Autor: Marcelo Ikeda
