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O livro trata dos assuntos mais relevantes do direito antidrogas nacional, oferecendo informações detalhadas sobre a estrutura e os princípios básicos da legislação, bem como sobre as ações governamentais e os instrumentos legais e administrativos utilizados para implementá-la. Também aborda de forma minuciosa o sistema de julgamento, os procedimentos específicos e a execução da lei, e esclarece os direitos e deveres dos cidadãos frente à lei.
O livro também inclui diversos exemplos de casos concretos de aplicação da lei, além de uma análise aprofundada de todos os seus aspectos jurídicos e práticos. O autor fornece informações detalhadas sobre as consequências penais, civis e administrativas relacionadas com a Lei 11.343/06, além de relatar como a lei é aplicada na realidade brasileira.
Em suma, o livro "LEI ANTIDROGAS: LEI Nº. 11.343/06 (Atualizada)" de "Legislador Nacional" é uma excelente fonte para compreender e entender a Lei 11.343/06. É um livro essencial para aqueles que querem se aprofundar nos assuntos relacionados à legislação brasileira sobre drogas. Recomendo vivamente esta obra para aqueles que desejam adquirir um conhecimento aprofundado sobre a Lei 11.343/06.
A Lei de Drogas é a Lei nº. 11.343/06 e também pode ser chamada de Lei Antidrogas ou Lei de Tóxicos. Sua criação teve como objeto a criação e instituição do chamado Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O objetivo era prescrever medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas bem como focar em medidas de repressão à produção não autorizada pelo Poder Público e ao tráfico ilícito de drogas
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Autor: Legislador Nacional
