Eu recomendo o livro "Lei Anticorrupção e Direito Empresarial: Repressão à Corrupção em Grupos Empresariais" de Thiago A. Spercel. O autor fornece uma explicação detalhada e precisa dos principais princípios e diretrizes legais da Lei Anticorrupção no âmbito empresarial brasileiro. Ele aborda também o controle de atos de corrupção no interior de grupos empresariais e associações. O livro explore de forma minuciosa os contornos legais e regulatórios da Lei Anticorrupção e as principais medidas de compliance.
Ele também discute os principais desafios que as empresas enfrentam no cumprimento da lei, bem como as principais implicações práticas do seu cumprimento. O autor ainda aborda as conseqüências de atos de corrupção e os possíveis mecanismos de defesa que as empresas podem utilizar para se proteger de tais atos.
O livro é uma verdadeira bíblia sobre o tema e o modo como o autor trata a Lei Anticorrupção é impressionante. A escrita é precisa e abrangente, explicando detalhadamente cada aspecto da lei. O autor apresenta de forma clara e direta os principais princípios e diretrizes legais aplicáveis às empresas e as medidas de compliance a serem adotadas para garantir o cumprimento da lei.
Eu recomendo esse livro a todos aqueles que desejam aprender mais sobre o tema. O livro oferece informações fundamentais sobre o controle de atos de corrupção nos grupos empresariais e associações, bem como as conseqüências legais para as empresas em caso de descumprimento da lei. É um livro precioso para qualquer profissional interessado na área de compliance e prevenção de corrupção.
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A Lei Anticorrupção Brasileira representou um importante aprimoramento ao microssistema brasileiro de combate à corrupção. Por meio da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, as autoridades de combate à corrupção agora podem se socorrer do Direito Administrativo Sancionador para punir a pessoa jurídica corruptora e estimular condutas preventivas de compliance e integridade. Neste estudo, procuramos analisar os pontos de conexão da Lei Anticorrupção Brasileira com o Direito Comercial, incluindo a Lei das Sociedades por Ações, o Código Civil e a Lei de Recuperação de Empresas. Analisamos os limites da responsabilidade objetiva no âmbito do Direito Administrativo Sancionador, a solidariedade do grupo econômico, a desconsideração da personalidade jurídica, o tratamento de passivos de corrupção nos planos de recuperação judicial e a sucessão de multas de corrupção e penas restritivas de direito em reorganizações societárias e aquisição de negócios ou estabelecimentos. Concluímos que as sanções judiciais e administrativas da Lei Anticorrupção Brasileira, por possuírem natureza punitiva, dependem, necessariamente, da verificação de algum tipo de culpabilidade ou reprovabilidade, que pode ser o recebimento de benefícios indevidos, a inobservância do cuidado objetivo necessário ou a falha de organização. Analisamos as hipóteses legais de sucessão das sanções administrativas e judiciais nas reorganizações societárias e, no contexto recuperação judicial de empresas, entendemos que a responsabilização administrativa e civil da Lei Anticorrupção Brasileira não se transmite ao adquirente de unidades produtivas isoladas, e a proteção do art. 60 da Lei de Recuperação de Empresas deve prevalecer. Com relação à responsabilidade solidária do grupo empresarial (sociedades controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas), entendemos que essa solidariedade não pode ser automática, mas infelizmente faltam parâmetros legais claros para delimitar seu alcance. Essa falta de parâmetros cria uma insegurança jurídica que pode ser muito negativa para o mundo das operações de aquisições de empresas e trespasse de negócios. Por fim, exploramos a responsabilidade dos financiadores por atos de corrupção, uma vez que, em circunstâncias excepcionais, sanções administrativas e judiciais poderão ser estendidas às instituições financeiras financiadoras de atividades corruptas, os chamados “corruptores indiretos”.
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Autor: Thiago A. Spercel
