Recomendo fortemente o livro Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas, da Câmara dos Deputados. Trata-se de um guia completo para aqueles que buscam compreender a legislação brasileira sobre meio ambiente. O livro aborda assuntos relacionados à Constituição Federal, direitos fundamentais, princípios constitucionais, direitos ambientais, direitos difusos, instrumentos de proteção ambiental, direito internacional do meio ambiente e legislação ambiental municipal.
Além disso, o livro traz uma análise dos principais mecanismos de proteção ambiental, como o licenciamento ambiental, a responsabilidade civil ambiental, a fiscalização ambiental, a recuperação ambiental e a reparação de danos ambientais. É importante destacar que os tópicos são tratados de forma acessível, de forma a permitir ao leitor compreender os assuntos de forma clara e objetiva.
O livro Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas, da Câmara dos Deputados, é excelente para aqueles que querem conhecer melhor a legislação ambiental brasileira e seus mecanismos de proteção. Ele é também ótimo para leigos na área, pois sua leitura é bastante acessível e compreensível.
Em suma, sinto-me honrado em indicar esse importante livro. Recomendo a todos aqueles que desejam conhecer melhor a legislação brasileira sobre meio ambiente. Estou certo de que ele será uma ótima fonte de conhecimento.
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A publicação da 6ª edição da coleção da Legislação sobre o Meio Ambiente, em 4 volumes temáticos, reúne toda a legislação, revista e atualizada até 22/5/2019. Os temas estão reunidos em 4 volumes com o objetivo de facilitar a compreensão das questões sobre o meio ambiente. O primeiro volume apresenta os Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas da área e inclui a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Crimes Ambientais, a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Genebra, 1989), a Política de Educação para o Consumo Sustentável, a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental e a legislação temática complementar. Material de interesse para profissionais, estudantes, pesquisadores e toda a sociedade.
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