Eu recomendo o livro "Legislação Sobre a Proteção de Dados Pessoais" de Oscar Valente Cardoso. Este livro oferece uma abordagem introdutória e completa aos temas de proteção de dados pessoais, abrangendo a regulamentação brasileira e as leis internacionais. É escrito de forma acessível, com explicações detalhadas e exemplos práticos.
O livro aborda diversos tópicos relacionados à proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os princípios e direitos de proteção de dados, a proteção de dados em nuvem, segurança cibernética, proteção de dados para empresas, direitos autorais e licenças, assim como processamento e armazenamento de dados.
Ele oferece uma grande variedade de informações sobre as leis de proteção de dados, permitindo que os leitores entendam os requisitos e responsabilidades dos governos e dos titulares de dados. O autor também fornece informações sobre as implicações práticas da aplicação da lei e os procedimentos necessários para garantir o cumprimento das normas.
O livro também inclui informações sobre os direitos dos titulares de dados, a criação de políticas de privacidade e os requisitos de notificação de violação de dados. Ele contém também informações valiosas sobre o processamento de dados em empresas, especialmente no que diz respeito ao setor de tecnologia.
Em suma, o livro de Oscar Valente Cardoso "Legislação Sobre a Proteção de Dados Pessoais" é uma excelente leitura para qualquer pessoa interessada em entender melhor os assuntos relacionados à proteção de dados. O livro oferece informações detalhadas e exemplos práticos, tornando-se uma referência indispensável para qualquer profissional de tecnologia, empresário ou estudante.
O livro contém, na sequência, os atos normativos que servem como base para a proteção de dados no Brasil, o que compreende a Constituição, leis e decretos anteriores à Lei Geral de Proteção de Dados e as normas posteriores, em especial aquelas que regulamentam a LGPD.Além disso, considerando a sua influência direta sobre o conteúdo da LGPD, o último capítulo é dedicado ao GDPR da União Europeia.Por último, há uma compilação das normas regulamentadoras da proteção de dados pelo Judiciário brasileiro.Não se trata de uma obra de introdução ou de explicação sobre a LGPD. O objetivo principal deste livro é o de reunir os textos normativos relevantes para a proteção de dados (com uma breve introdução a cada um, no início de cada capítulo), para facilitar a consulta e a comparação entre as normas, além servir de base e referência para outros livros e cursos do autor.
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