Eu recomendo o livro "Legislação Especial Penal: Lei de Drogas" de Joseph Antoine Dès le Saints como uma leitura indispensável para todos os interessados em questões relacionadas à lei de drogas. O livro aborda extensivamente o assunto, com foco na legislação especial penal brasileira, e é recheado de informações úteis para aqueles que estudam ou trabalham com direito penal. O autor fornece análises detalhadas de legislações de todo o país, além de discussões sobre a política de drogas no Brasil e no mundo. É particularmente útil para aqueles que estão interessados em conhecer a lei de drogas brasileira.
O livro é escrito de forma clara e acessível, usando linguagem simples e permitindo que leitores com diferentes níveis de conhecimento possam entender as questões abordadas. Além disso, há uma grande quantidade de exemplos e casos concretos para ilustrar os pontos apresentados. Estudos de caso, referências à legislação e análises legais são usados para dar aos leitores uma compreensão abrangente do assunto.
O livro também oferece informações sobre questões relacionadas à implementação da lei de drogas no Brasil, além de discussões sobre a sua relação com o Direito Internacional. Além disso, há discussões sobre a questão da redução de danos e sobre o papel da lei de drogas na redução do uso e do tráfico de drogas. Todas essas discussões são ricamente ilustradas com exemplos e estudos de caso, tornando o livro útil tanto para acadêmicos quanto para profissionais.
Em suma, "Legislação Especial Penal: Lei de Drogas" de Joseph Antoine Dès le Saints é uma leitura indispensável para todos os interessados em questões relacionadas à lei de drogas e seu impacto no Brasil e no mundo. O autor fornece análises detalhadas de legislações de todo o país, além de discussões sobre política de drogas. O livro é escrito de forma clara e acessível, usando linguagem simples e permitindo que leitores com diferentes níveis de conhecimento possam entender as questões abordadas.
As leis extravagantes, também conhecidas como leis especiais, são aquelas leis que são válidas, mas que não estão escritas no código penal, mas constam em leis separadas. Exemplo disso são as leis de Crimes Hediondos ou a Lei Maria da Penha.Na linguagem comum, extravagante é algo exótico, esquisito, fora do comum. Na linguagem jurídica, lei extravagante é uma lei que se encontra fora do código que regula o sector da vida social a que se destina. O melhor exemplo é o direito penal eleitoral. O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.
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